Câmara aprova criação de 43 cargos de informática em TRT4

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 28 cargos de analista e 15 de técnico judiciário para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Todas as vagas, de provimento efetivo, são para a área de tecnologia da informação.

A proposta será encaminhada agora ao Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), defendeu a aprovação da matéria.

Resolução do CNJ

Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário.

O tribunal argumenta que faltam servidores capacitados para oferecer suporte técnico ao Processo Judicial Eletrônico – sistema que se encontra em processo de implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

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