Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Parlamentar: sete PLs têm andamento na Câmara
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Fonte: Anajustra
Esta semana, sete Projetos de Lei que dispõem sobre a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho que tramitam na Câmara dos Deputados tiveram andamento na Casa.
Foram instituídos, aos PLs 4213/12, 4217/12, 4222/12, 4226/12 e 4227/12, prazos para a apresentação de recursos. Os textos podem ser entregues à relatoria por cinco sessões ordinárias, a contar do dia 05 de setembro.
Nenhum recursos foi apresentado às proposições 4218/12 e 4219/12 e tiveram os prazos para apresentação encerrados.
“Esses projetos são de interesse do servidor do Judiciário Trabalhista e por isso a associação busca atuar diretamente e diariamente pelo andamento e aprovação dos textos de forma mais ágil e célere”, ressaltou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
Os estados contemplados pela criação desses cargos são o da Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e para o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT). Ao todo, podem ser criados 489 novas vagas nos Regionais.
Confira o andamento dessas e de outras proposições no Quadro de Andamento de PLs da ANAJUSTRA, na página Parlamentar.
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