Projetos de criação de cargos vão à sanção presidencial

Na última semana, a Câmara enviou à sanção presidencial oito textos com a previsão de novas vagas nos Tribunais da 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 15ª e 22ª Região, além do Tribunal Superior do Trabalho.

“Essas matérias foram votadas pelos deputados e senadores sem nenhum obstáculo. A criação de novos cargos é um passo para a manutenção e melhoria dos serviços da Justiça do Trabalho prestados à sociedade”, ressaltou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Confira as atualizações:

PL-04213/2012 – Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências  – Recebimento do Ofício nº 2.615/13 (SF) comunicando remessa à sanção.

PL-04216/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Recebimento do Ofício nº 2.593/13 (SF) comunicando remessa à sanção.

PL-04218/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Recebimento do Ofício nº 2.597/13 (SF) comunicando remessa à sanção.

PL-04219/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Recebimento do Ofício nº 2.603/13(SF) comunicando remessa à sanção.

PL-04223/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho – Recebimento do Ofício nº 2.595/13 (SF) comunicando remessa à sanção.

PL-04224/2012 – Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Recebimento do Ofício nº 2.601/13(SF) comunicando remessa à sanção.

PL-04225/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Recebimento do Ofício nº 2.605/13(SF) comunicando remessa à sanção.

PL-04226/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Recebimento do Ofício nº 2.591/13(SF) comunicando remessa à sanção.

Parlamentar

A assessoria parlamentar da ANAJUSTRA acompanha diariamente o andamento de proposições que tratam de temas do interesse do servidor da Justiça do Trabalho, como a criação de cargos efetivos. 

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