Congresso esvaziado e prioridades cada vez mais distantes da população
Enquanto isso, matérias relevantes para os servidores acabam ficando em…
PEC 54/2013 estabelece critérios para correção de proventos de aposentadoria
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Fonte: Anajustra
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O Projeto de Emenda Constitucional 54/2013, que tramita no Senado altera artigo da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela EC.
O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com a assessoria legislativa de Paim, existe resistência por parte do governo pela aprovação da proposta, já que se trata de uma questão de paridade e reajuste, logo necessitam de recursos e consequente modificações no orçamento.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde novembro do ano passado. A matéria encontra-se com o relator Romero Jucá (PMDB-RR).
A assessoria do senador Paulo Paim informou que, regimentalmente, existe um prazo de 20 dias para a entrega do parecer, mas que dificilmente é seguido, por isso, diante da procura da ANAJUSTRA, vão cobrar o senador.
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