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Projeto cria 30 cargos efetivos e 12 funções para o TRT18
PL 7573/14
Fonte: Anajustra
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7573/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 30 cargos de provimento efetivo, sendo 21 de analista judiciário e nove de técnico judiciário, para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO).
Tanto os analistas quantos os técnicos vão atuar na área de apoio especializado em tecnologia da informação (TI). A proposta também cria 12 funções comissionadas – três FCs-5; três FCs-4; e seis FCs-3.
De acordo com o presidente do TST, que assina o texto, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o tribunal de Goiânia é carente de pessoal especializado na área de TI. Conforme argumenta, essa situação se agravou devido à implantação do processo digital em todas as unidades do primeiro e segundo graus de jurisdição.
Levenhagen lembra que o projeto “Papel Zero” visa a consolidar a guarda dos autos sob a responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). “Esse processo aumentou significativamente o número de demandas, que requerem servidores especializados, a fim de garantir a segurança, autenticidade, confidencialidade e acessibilidade dos autos digitais”, sustenta.
Tramitação
A proposta aguarda definição das comissões temáticas que irão examiná-la.
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