LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentári
A LDO estabelece metas fiscais, prioridades para o gasto público e regras de…
Relatório preliminar da LDO deve ser apresentado em 30 de maio
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Fonte: Anajustra
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO, PLN 3/2014), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve entregar seu relatório preliminar em 30 de maio. Pelo calendário de tramitação, o texto deveria ter sido entregue há quase duas semanas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em 8 de maio.
Além de relator da LDO, Vital do Rêgo acumula a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Segundo a assessoria do parlamentar, essas funções não devem atrasar a data de entrega do relatório final da LDO.
Para o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a tramitação do projeto está dentro do prazo.
– O pessoal está um pouco preocupado porque ele virou presidente da CPI da Petrobras, mas isso não será problema – disse.
A proposta precisa ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.
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