ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
O relatório preliminar sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 poderá ser votado na terça-feira (10), em reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com início às 14h30.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto orçamentário somente será aberto após a aprovação do relatório preliminar, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB).
O relatório estipula que cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para compor o Anexo de Metas e Prioridades, cujo conteúdo, a exemplo de outros anos, não compõe a proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela comissão.
Vital propõe que o anexo seja elaborado apenas com a participação das emendas coletivas, até porque as emendas individuais estão prestes a ganhar a natureza de obrigatoriedade, dada a aprovação em primeiro turno, no Plenário da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/2013, que torna impositiva a execução das programações decorrentes de emendas individuais. A proposta já foi aprovada no Senado.
A Câmara e o Senado possuem em conjunto 34 comissões permanentes aptas a apresentar emendas coletivas, além de 27 bancadas estaduais que podem também apresentar emendas ao projeto orçamentário. Vital sugere que se restrinjam a apresentação e o acolhimento a apenas três emendas por autor coletivo. Nesse caso, o anexo teria no máximo 183 ações governamentais, o que, na visão do relator, se mostraria mais razoável e compatível com a priorização das despesas.
Ações públicas – Por meio do Anexo de Metas e Prioridades, os congressistas, individual ou coletivamente, têm a oportunidade para priorizar ações públicas, tanto no âmbito da União quanto no dos estados que representam. Na proposta orçamentária em discussão no Congresso, o governo estabelece como prioridade para 2015 as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Brasil sem Miséria e Minha Casa, Minha Vida, mas sem discriminar o conteúdo e as metas de cada um desses programas.
Vital observa que os anexos criados nas LDOs dos últimos anos foram vetados. Ele defende a revisão do modelo anterior, em que o documento continha vasta gama de programações, o que acabava dificultando a priorização das ações.
Vital lembra que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade quando o Executivo deixa de enviar ao Congresso as metas e prioridades em anexo. A Constituição, observa o relator, não exige a elaboração de um “anexo” de metas e prioridades, mas estabelece a fixação das metas e prioridades.
Mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que fixou diversas atribuições à LDO, não disciplinou um específico “anexo” de metas e prioridades, mas ressalta que a norma deve atender aos ditames da Constituição.
Vital ressalta que se tornou habitual, desde o início dos anos 90, a inclusão das prioridades da administração pública federal em forma de anexo nas propostas orçamentárias, ressalvadas as LDOs de 1991, 1996, 2000, 2004 e 2012, cujos projetos, amparados na inexistência de um plano plurianual como parâmetro, não continham o anexo e nem o Congresso decidiu elaborá-lo.
abortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester nyhow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomawhen your wife cheats read how to know your wife cheated
Acessos: 94
🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!
Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.
E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!
📅 Condição válida até 29 de novembro.
🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
A sua voz também conta.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado!
Aproveite e deixe você também seu comentário!
#derrubaveto45 #ANAJUSTRAFederal #reajustedojudiciario
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚
Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.
Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.
Dê o play e conheça a história da Catarina!
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!
Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.
E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.
Confira as condições da Black November:
✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.
📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
Comente “reajuste” para acessar os links!!
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!
Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.
É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!
📅 Condição válida até 30 de novembro.
🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br