Esforço concentrado na Câmara tem pauta polêmica

Fonte: Anajustra

01/09/2014

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira, 2, para a última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Os deputados terão de lidar com temas polêmicos, como a proposta para mudar o horário de transmissão da Voz do Brasil (MP 648/14), o cancelamento da Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) e um projeto sobre o acesso ao patrimônio genético (PL 7735/14).

As votações em Plenário ocorrem a partir das 19 horas de terça-feira. Na quarta-feira, a sessão está prevista para as 9 horas. Ainda não está marcada a reunião de líderes partidários, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deve convocar as lideranças na tarde de terça-feira para tentar negociar as votações.

O primeiro item da pauta é a medida provisória que flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo (MP 648/14), quando as rádios puderam transmitir o programa entre as 19h e 22h. O texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP tornou regra para as emissoras comerciais esse horário diferenciado, motivo pelo qual a proposta enfrenta resistência de diversos deputados. Em agosto, o PVobstruiu a votação da proposta, que não foi analisada.

Alguns projetos da pauta podem ser votados por serem de iniciativa de outros poderes. É o caso dos projetos para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal (PL 5741/13) e para permitir o pagamento de gratificação para os juízes federais que atuem em mais de uma unidade da Justiça ou acumulem função administrativa (PL 7717/14). Os projetos são do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também poderá ser incluído na pauta o projeto da Defensoria Pública da União para autorizar o pagamento de gratificação para o defensor que atue em mais de uma unidade da Justiça ou acumule função administrativa (PL 7836/14).

PECs em pauta

A pauta do Plenário também inclui cinco propostas de emenda à Constituição:

PEC 358/13, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares (orçamento impositivo);
PEC 504/10, que inclui Cerrado e Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional;
PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;
PEC 170/12, que garante aposentadoria integral ao servidor que se aposentar por invalidez;
PEC 209/12, que limita os recursos que chegam aos tribunais superiores.

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