Nova proposta de reajuste para os servidores do Judiciário é apresentada

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Fonte: Anajustra

01/09/2014

Foto: Banco de Imagens

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara dos Deputados uma nova proposta de reajuste para os servidores do Judiciário. O projeto, que ganhou o número 7.920/2014, prevê que o reajuste seja implementado em seis parcelas, a partir de 1º de julho de 2015.

Íntegra do projeto

Protocolado na sexta-feira, 29/08, o projeto lembra, em sua justificativa, a defasagem da tabela de vencimentos das carreiras do Judiciário e a elevada rotatividade de servidores, que migram para os Poderes Executivo e Legislativo, carreiras que têm remuneração variando de R$ 12 a 18 mil, para os níveis inicial e final.

A proposta prevê também que, no prazo de um ano, a contar da publicação da nova lei, todo o Poder Judiciário racionalizará sua estrutura administrativa para que os gastos com suas funções de confiança sejam reduzidos.

Ainda conforme o projeto, assinado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski , o reajuste proposto está de acordo com o enquadramento previsto no art. 20 da Lei Complementar 101/2000 – LRF.

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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.

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Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

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