Policarpo é escolhido relator do PL 7920/14 na CTASP

O PL 7920/2014 já tem relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O escolhido foi o deputado Roberto Policarpo, do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal (PT-DF) que deve apresentar parecer ao projeto, que prevê reajuste parcelado para os servidores do Judiciário Federal, a partir de julho do ano que vem. 

A escolha do nome de Policarpo foi definida na última quinta-feira, 4/09, e a partir desta segunda 08/09, os parlamentares que compõem a CTASP têm o prazo de cinco sessões para apresentar emendas à proposição. 
O projeto tramita em regime de prioridade e, depois de aprovado na CTASP, seguirá para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No regime de prioridade, as Comissões têm um prazo de 10 sessões para votação de uma determinada proposição. 

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Defasagem e rotatividade

Na justificativa do projeto 7920/2014 é destacada a defasagem da tabela de vencimentos das carreiras do Judiciário e a elevada rotatividade de servidores, que migram para os Poderes Executivo e Legislativo, carreiras que têm remuneração variando de R$ 12 a 18 mil, para os níveis inicial e final.  

Apresentado no final de agosto pelo Supremo, o PL 7920/14 também trata da racionalização administrativa do Judiciário, prevendo, no prazo de um ano, a contar da publicação da nova lei, a redução de gastos com funções de confiança. Ainda conforme o texto do PL, o reajuste proposto está de acordo com o enquadramento previsto no art. 20 da Lei Complementar 101/2000 – LRF. 

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