Congresso retoma os trabalhos, mas eleições devem limitar o avanço de pautas prioritárias
Leia a coluna do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal.
Comissão Mista de Orçamento adia reunião para quarta-feira
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Fonte: Anajustra
Por determinação de seu presidente, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que ocorreria nesta terça-feira (4) foi reagendada para a quarta-feira (5), às 14h30. O primeiro item da pauta de votações é aMedida Provisória 655/2014, que destina ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) créditos extraordinários no valor de R$ 5,4 bilhões.
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia a graduação em faculdades particulares. Para ter acesso ao financiamento, o aluno precisa preencher alguns requisitos exigidos pelo Ministério da Educação. Podem ter acesso alunos com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos. De 50% a 100% do valor da mensalidade pode ser financiado.
Os estudantes que acessam o Fies só começam a pagar a dívida 18 meses após o encerramento do curso. Só neste ano já foram destinados créditos no valor de R$ 7,4 bilhões para o programa, por meio de duas outras medidas provisórias.
Diretrizes Orçamentárias
Na mesma reunião, a CMO buscará consenso para aprovação do parecer preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/2014). A aprovação do relatório, já lido na comissão, abre prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto.
A expectativa do presidente Devanir Ribeiro é que também sejam apreciados alguns dos projetos de lei do Congresso (PLNs) que tramitam na comissão, os quais preveem a abertura de créditos adicionais a diversos órgãos do governo. Entre eles, oPLN 9/2014, que abre crédito suplementar de R$ 41,4 milhões em favor do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU).
Os recursos serão destinados à continuidade de diversas obras, como a ampliação da sede da Justiça Federal em Uberlândia (MG); construção das sedes da Justiça Federal em Diamantino, Cáceres e Juína (MT) e em Aparecida de Goiânia e Jataí (GO); e construção da sede das Procuradorias da República em Uberlândia (MG), Belém (PA), Teresina (PI) e Serra Talhada (PE), entre outras.
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