Congresso retoma os trabalhos, mas eleições devem limitar o avanço de pautas prioritárias
Leia a coluna do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal.
Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO para 2015
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem, 12, o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/14) para 2015. Ficou definido que deputados e senadores terão até o próximo dia 20 para apresentar emendas ao texto.
Vital do Rêgo adiantou que pretende entregar o relatório final no dia 26, caso a apresentação das emendas parlamentares transcorra dentro do acertado na CMO. Ele lembrou que o parecer preliminar já havia sido lido em julho e disse que é preciso oferecer ao País estabilidade institucional, jurídica, orçamentária e fiscal, a partir da norma que estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento da União do próximo ano.
Emendas
O relator acolheu integralmente 4 das 14 emendas apresentadas ao parecer, parcialmente outras 5 e rejeitou as demais. As sugestões acolhidas definem como será feita a apresentação dos destaques ao relatório final da LDO.
De acordo com o texto aprovado, cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015 (LOA – PLN 13/14). Também determina que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela CMO.
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