CCJC da Câmara designa relator para proposta de reajuste do subsídio dos ministros do STF

Fonte: Anajustra

28/11/2014

O projeto de lei 7917/2014, que dispõe sobre o aumento do valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, após ser aprovado, na quarta-feira, 26, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde foi designado o deputado Fábio Ramalho (PV/MG) para relatar a matéria.

O projeto prevê que o subsídio mensal de Ministro do STF será de R$ 35.919,05, a partir de 1º de janeiro de 2015 e consoante à emenda adotada pela CTASP, fica estipulado que, a partir de 2016, o subsídio deverá observar os seguintes critérios:

– a recuperação do poder aquisitivo;
– a posição do subsídio de ministro do STF como teto remuneratório para Administração Pública;
– a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras do Estado e do funcionalismo federal.

O projeto aguarda a apresentação de parecer na CCJC.

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