Congresso esvaziado e prioridades cada vez mais distantes da população
Enquanto isso, matérias relevantes para os servidores acabam ficando em…
CCJC da Câmara designa relator para proposta de reajuste do subsídio dos ministros do STF
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Fonte: Anajustra
O projeto de lei 7917/2014, que dispõe sobre o aumento do valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, após ser aprovado, na quarta-feira, 26, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde foi designado o deputado Fábio Ramalho (PV/MG) para relatar a matéria.
O projeto prevê que o subsídio mensal de Ministro do STF será de R$ 35.919,05, a partir de 1º de janeiro de 2015 e consoante à emenda adotada pela CTASP, fica estipulado que, a partir de 2016, o subsídio deverá observar os seguintes critérios:
– a recuperação do poder aquisitivo;
– a posição do subsídio de ministro do STF como teto remuneratório para Administração Pública;
– a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras do Estado e do funcionalismo federal.
O projeto aguarda a apresentação de parecer na CCJC.
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