LDO será votada semana que vem e Lei Orçamentária só em março, diz relator

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve votar nesta quarta-feira, 10/12, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, disse o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). De acordo com ele, depois de aprovada na CMO, a proposta deverá ser votada no plenário do Congresso Nacional na semana que vem, em sessão ainda a ser marcada. Sobre o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2015, Vital do Rêgo disse que o texto só será analisado pelos parlamentares em março.

O relator disse ainda que a LDO depende de “alguns ajustes”, referindo-se a destaques de bancadas, para ser aprovada na comissão. Vital do Rêgo apresentou na sexta-feira passada (5/12) o relatório final. Pelo texto, o esforço fiscal do governo será de R$ 55,3 bilhões em 2015 (1% do Produto Interno Bruto, o PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), já descontados os gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimados em R$ 28,7 bilhões no ano que vem.

O texto original da LDO, encaminhado ao Congresso em abril passado, previa superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 86 bilhões. Entretanto, há agora uma diferença de R$ 30,7 bilhões entre a proposta original e a do relatório apresentado por Vital do Rêgo, devido à previsão de queda de arrecadação no ano que vem. Para o senador, a nova meta proposta pelo governo é mais realista e próxima das previsões para o ano que vem.

Vital do Rêgo incluiu no texto a execução obrigatória das emendas parlamentares (Orçamento Impositivo), mesmo o Congresso ainda não tendo concluído a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o chamado Orçamento Impositivo para as emendas individuais de deputados e senadores.

O relator da LDO propôs que as emendas individuais sejam equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior e sugere que metade dos recursos das emendas seja destinada a ações e serviços públicos de saúde. No Orçamento Geral da União deste ano, os 513 deputados e 81 senadores apresentaram um total de R$ 8,6 bilhões em emendas, o equivalente a cerca de R$ 14,4 milhões por parlamentar. 

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