Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Projeto do TST cria varas trabalhistas no Piauí
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Fonte: Anajustra
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8308/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria seis varas trabalhistas na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, com sede em Teresina (PI).
Pelo texto, quatro varas ficarão em Teresina, uma em Parnaíba e outra em Picos. Juntamente com as varas, serão criados 11 cargos de juiz do trabalho, 84 cargos de analista judiciário, 6 cargos em comissão e 42 funções comissionadas.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST afirma que a criação de cargos e funções pretende adequar a estrutura atual do TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
“O projeto visa dotar o tribunal de estrutura mais adequada à prestação jurisdicional trabalhista no Piauí, seja em razão do número de ações ajuizadas ou do crescimento econômico e social do Estado, que passa por intenso incremento em empreendimentos de vários setores da economia”, diz o texto.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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