Congresso retoma os trabalhos, mas eleições devem limitar o avanço de pautas prioritárias
Leia a coluna do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal.
Bancadas se organizam para definir presidências das comissões
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Fonte: Anajustra
Após a eleição do presidente e dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, as bancadas e blocos partidários se organizam para escolher as presidências das comissões permanentes da Casa.
A escolha dos presidentes das comissões é feita seguindo uma ordem de proporcionalidade entre os blocos partidários e o número de deputados de cada um.
Neste ano, o bloco formado pelo PMDB e mais 13 partidos terá direito de escolher nove comissões e é o primeiro a fazer a escolha.
O bloco formado pelo PT, PSC, PR, PROS e PCdoB terá direito a sete comissões. Já o menor dos blocos formados nesta legislatura, com PSDB, PSB, PPS e PV, terá cinco comissões.
O PDT, que não integra nenhum bloco, terá direito a uma comissão.
Definição de relatorias
Depois da escolha das comissões, cabe aos partidos indicarem os presidentes de cada uma. O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, explica a importância da presidência das comissões. “O trabalho dele é fundamental na gerência desse funcionamento da comissão. Por exemplo, é ele que distribui os projetos para os relatores e aí tem um viés político também: uma matéria depende do relator que vai trabalhar, depende do partido a que pertence o relator. Está na mão do presidente da comissão indicar um relator para relatar a matéria.”
Existem atualmente 22 comissões técnicas na Casa, elas são responsáveis por analisar as propostas e votar pela aprovação ou rejeição. A data para que os presidentes sejam indicados pelos partidos será definida nesta terça-feira, 3, durante a reunião de líderes.
Tradicionalmente a primeira a ser escolhida é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela Comissão de Finanças e Tributação; as duas têm o poder de arquivar as propostas em caso de desacordo com a Constituição ou com o Orçamento.
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