Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Líder do PPS defende o fim da contribuição de servidores inativos
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Fonte: Anajustra
Líder do PPs na Câmara dos Deputados, o deputado Rubens Bueno (PR) afirmou em entrevista à TV Câmara, nesta quinta-feira 5/02, que a aprovação da PEC 555/2006 é uma das prioridades do partido para este ano. A proposta acaba com a contribuição previdenciária de servidores aposentados em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Aguardando votação em Plenário desde 2010, quando recebeu parecer favorável da comissão especial criada para analisá-la, a PEC recebe constantes requerimentos de inclusão em pauta.
Redução gradual
O texto aprovado na comissão especial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe não o fim imediato da contribuição dos inativos, como prevê o texto original da PEC 555, mas sim, sua redução gradual. A proposta acolhida pela comissão determina que a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos.
O texto de Faria de Sá se sobrepôs na comissão especial ao parecer do antigo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propunha a isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10% também a partir dos 61 anos.
A contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público hoje é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. (Com informações da Agência Câmara)
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