Comissões ainda não têm integrantes definidos

As atividades da Câmara dos Deputados foram retomadas na semana passada, mas os integrantes das comissões permanentes da Casa ainda não foram definidos. Delas, a de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ) são as mais importantes para os servidores, pois, nelas são votados projetos de lei que estabelecem direitos para a categoria.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, ressalta que a CCJ e a CFT têm o poder de arquivar as propostas em caso de desacordo com a Constituição ou com o Orçamento e, por isso, são consideradas as mais importantes da Câmara. “São as mais disputadas pelos parlamentares”, garante ele.

A escolha dos presidentes das comissões é feita seguindo uma ordem de proporcionalidade entre os blocos partidários e o número de deputados de cada um. Em 2015, o bloco formado pelo PMDB e mais 13 partidos terá direito de escolher nove comissões e é o primeiro a fazer a escolha. O bloco formado pelo PT, PSD, PR, PROS e PCdoB terá direito a sete comissões. O PDT aderiu a esse bloco após o prazo regimental para o cálculo da divisão das comissões e será considerado como um partido isolado, tendo direito a uma comissão. Já o menor dos blocos formados nesta legislatura, com PSDB, PSB, PPS e PV, terá cinco comissões.

PL 7920/2014

Aguardando designação de relator, o PL 7920/2014, que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, tramita na CCJ.  A escolha do novo relator  da proposta será feita após a definição dos integrantes das comissões e de seus presidentes. “Indicados pelos partidos, são os presidentes das comissões que distribuem as proposições para os relatores”, afirma o assessor parlamentar da ANAJUSTRA.

Conforme o Regimento Interno da Câmara,  após a definição do relator, abre-se o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas aos PLs. Quando houver emendas, o relator, após o prazo, deve analisar o texto e apresentar seu relatório e o voto.

Se aprovado pela CCJ, o PL 7920/2014 passará ainda pelo Plenário da Casa.  (Com informações da Agência Câmara)

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