Especialistas defendem foco em melhores serviços e fim de privilégios
Debate no Plenário reuniu governo, especialistas e sindicalistas.
MPs que dificultam acesso a benefícios previdenciários receberam 741 emendas
–
Fonte: Anajustra
Duas medidas provisórias (MP 664/14 e 665/14), encaminhadas em dezembro pelo Executivo e que alteram as regras para acesso a benefícios previdenciários, receberam um total de 741 emendas de deputados e senadores. O prazo para a apresentação de emendas venceu no último sábado, mas foram recebidas propostas até a noite de segunda-feira, 9.
Leia também:
Pensão por morte: entenda as novas regras para servidores
As MPs são algumas das ações anunciadas pelo governo federal no final do ano passado para gerar uma economia nos cofres públicos de R$ 18 bilhões em 2015. Mas o próprio governo já admite que possa ter trabalho para aprovar as propostas da forma como estão.
A oposição apresentou o maior número de emendas. Algumas procuram retirar artigos inteiros e, muitas vezes, são usadas para atrasar e impedir votações. No entanto, parlamentares de partidos que compõem a base do governo, como PCdoB e PR, também apresentaram emendas anulando os efeitos das MPs.
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), afirmou que é bem possível que haja modificação nos textos. “Há muitas ideias para serem colocadas na MP, e todas no sentido de não prejudicar o trabalhador. A solução é aprovar o texto principal e definir quais emendas são pertinentes para a aprovação”, disse o parlamentar.
Pensão por morte
A Medida Provisória 664/14, que muda as regras vigentes para a concessão de pensão por morte, recebeu 508 emendas. Quem apresentou mais mudanças foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com 36 emendas. A primeira, por exemplo, pede a eliminação da MP, que ele considera inconstitucional. Em seguida vem o senador Paulo Paim (PT-RS), com 34 propostas de alteração.
Conforme o texto da MP, a partir de março deste ano, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. O objetivo, segundo o governo, é evitar fraudes como nos casos em que pessoas se casam apenas para conseguir o benefício de um trabalhador que está prestes a morrer. As emendas tentam retirar esse pré-requisito. Outro ponto atacado por diversas emendas é a retirada dos limites de duração da pensão conforme a expectativa de sobrevida do cônjuge beneficiário.
Seguro desemprego
Já a MP 665/14, que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego, recebeu 233 emendas. Algumas delas visam à revogação integral da MP, como as apresentadas pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), e parlamentares do PCdoB.
De acordo com a MP, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.
Abono salarial
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou 12 emendas à MP, algumas delas reduzindo o prazo para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial. A medida provisória determina que o abono salarial aos contribuintes do PIS/Pasep seja pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior.
Os parlamentares que mais apresentaram emendas foram os deputados Sérgio Vidigal (PDT-ES), com 13 propostas, e o senador Paulo Paim, propondo 14 alterações.
Tramitação
As MPs serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Caso aprovadas, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyafter an abortion site las vegas abortion clinicsi want to cheat on my wife blog.artistamobile.com cheat on your spousewhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husband
Acessos: 0
