Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) será indicada para presidir a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ela prevê um trabalho meticuloso e transparente no colegiado e promete “passar a limpo” a situação econômica.
“O Orçamento não vai encontrar em mim uma pessoa para criar uma cortina de fumaça. Queremos discutir o Orçamento verdadeiramente e vamos ter que trabalhar com a realidade do Brasil, que é um país numa crise e acautelado pelas dificuldades que tem”, antecipa.
A senadora pretende convocar a base governista e a oposição para um debate aberto na CMO, voltado para prioridades nacionais amplas.
“Queremos que as pessoas provejam a comissão de informações suficientes, não que fiquem preocupadas com a hora em que entra a sua emenda, ou com seu reduto e seu partido. Vai ter muito debate e ninguém pode fugir da responsabilidade que tem”, disse.
Rose ainda criticou o fato de a Lei Orçamentária de 2015 ainda não ter sido votada pelo Congresso.
“A peça orçamentária é uma contenda política. Deixar de votá-la é um absurdo. Temos que oferecer ao governo pelo menos a condição de administrar os recursos que tem”, afirmou.
Este é o primeiro mandato de Rose de Freitas como senadora, mas ela acumula cinco mandatos como deputada federal. Foi vice-presidente da Câmara dos Deputados entre 2011 e 2013, tendo sido a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Mesa daquela Casa.
Indicações confirmadas
Após a distribuição da presidência das comissões entre os partidos, outras decisões referentes a colegiados e órgãos do Senado foram tomadas nesta quarta-feira (25). A Comissão Senado do Futuro (CSF) será comandada pelo PTB, que não havia recebido a direção de nenhuma outra comissão permanente. O partido ainda não indicou o nome para o cargo.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) será reconduzida ao cargo de procuradora especial da Mulher. Ela ocupa o posto desde 2013, quando o órgão foi criado em atendimento à proposta de sua iniciativa.
Já a Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) terá a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como presidente.
Presidências indefinidas
Ainda não foram indicados os senadores que irão presidir quatro das comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo comando caberá ao PT. A indicação do partido é disputada entre os senadores Gleisi Hoffman (PT-PR) e Delcídio do Amaral (PT-MS).
Gleisi acredita que a decisão entre um ou outro candidato dever ser tomada até a próxima semana, sem necessidade de realizar eleição na bancada.
“Nós já conversamos e não vamos entrar em disputa. Acredito que semana que vem vamos ter isso definido. Vamos resolver tranquilamente”, garante.
As outras três comissões sem presidentes definidos são as que caberão ao PMDB: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Segundo o líder do partido, Eunício Oliveira (CE), não haverá novidades no assunto pelo menos até a próxima terça-feira (3).
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