CFT aprova novos cargos para o TST, mas rejeita transformação

Fonte: Anajustra

19/05/2015

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa aprovou, na quarta-feira, 13/5, a criação de 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e de 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Os cargos estão previstos no projeto de Lei 7902/14, que prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, e de dois cargos de auxiliar judiciário, especialidade apoio de serviços diversos, à medida que se tornarem vagos. 

Confira o quadro de PLs de criação de cargos atualizado nesta terça-feira, 19/5

Já o PL 1868/11, que transforma uma série de cargos da carreira de auxiliar judiciário em cargos de técnico e de analista judiciários em tribunais regionais do Trabalho de 14 regiões, foi rejeitado pela Comissão. 

O parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), onde havia sido aprovada em 2012. Ao todo, a proposta extingue 743 cargos (dos quais 91 vagos e 652 providos) para criar 191 cargos de técnico e 109 de analista judiciário, sem aumento de despesas. Ainda cabe recurso da decisão, mas caso isso não aconteça, a proposta será arquivada.

Conforme o proposição, a mudança ocorreria na medida em que houvesse vacância dos cargos, respeitando os critérios estabelecidos pela Lei 8.112/90,  ou seja, quando houvesse exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo que não pode ser acumulável e morte do servidor e as instruções necessárias para a aplicação da lei seria baixadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Para Manoel Junior haveria aumento de despesas. “As vacâncias relativas à readaptação, aposentadoria e falecimento não cessam as despesas dos cargos respectivos, tendo em vista que o servidor readaptado ou aposentado continuará a receber sua remuneração. No caso de falecimento, pode haver beneficiários de pensão, hipótese em que as despesas da União também não se interromperão”, ressaltou o parlamentar.

Funções obsoletas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho argumenta que muitas das atividades básicas desempenhadas pelos auxiliares judiciários, cujo requisito de escolaridade para ingresso é o curso de ensino fundamental, ficaram obsoletas. Outras vêm sendo executadas de forma indireta, conforme determina a Resolução 47/2008 do conselho, que impede o provimento desses cargos.

A ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a informatização, aliadas às novas tendências do mercado de trabalho, segundo o conselho, vêm tornando as demandas processuais mais complexas e abrangentes, o que requer conhecimentos específicos e melhor capacitação técnica para a execução de atribuições mais especializadas.

Já o TST, na justificativa do projeto, argumenta que a transformação dos cargos vai permitir “melhor utilização da força de trabalho”, conferindo maior celeridade aos processos e, consequentemente, facilitando o acesso da população à Justiça do Trabalho. (Com informações da Agência Câmara)

abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nywhy women cheat why do men have affairs why married men cheatabortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuumhow to cheat on husband sledaddicts.com catching a cheaterhow to cheat on my husband read cheaters