Câmara aprova reajuste e reestruturação do Adicional de Qualificação
As propostas foram aprovadas por ampla maioria.
Novos cargos para o TRT3 são aprovados pela CTASP
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Fonte: Anajustra
A criação de 616 cargos efetivos e 24 cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sediado em Belo Horizonte (MG), foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara na quarta-feira, 13/5.
Os novos cargos estão previstos no projeto de Lei 514/15. Relator da proposta, o deputado Ademir Camilo (Pros-MG) destacou o alerta feito pelo CNJ de que, caso o projeto não seja aprovado, o tribunal terá um aumento de cerca de 12% na taxa de congestionamento dos processos. “Trata-se de assegurar à Justiça trabalhista da 3ª região os meios necessários para prestação jurisdicional eficiente, em benefício da população”, argumentou.
Confira o quadro de PLs de criação de cargos atualizado nesta terça-feira, 19/5
Os 616 cargos efetivos previstos na proposição serão divididos entre 330 de analistas judiciários, 120 de analistas judiciários – especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, 166 técnicos judiciários e mais 24 cargos em comissão são de nível CJ-1.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Com informações da Agência Câmara)
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