Comissão especial sobre PEC do TST realiza audiência com presidente do tribunal

Fonte: Anajustra

25/08/2015

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, participa hoje, às 15 horas, de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15. A PEC inclui expressamente o TST na lista dos órgãos do Poder Judiciário.

Também foram convidados para o debate o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. A audiência foi sugerida pela relatora da comissão especial, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

A PEC 11/15 também equipara os requisitos para o cargo de ministro do TST aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que são o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Além disso, acrescenta à Constituição dispositivo que estabelece que o TST pode fazer valer suas decisões caso outras instâncias venham a julgar uma ação de forma diferente de uma decisão já tomada pelo tribunal, o que é conhecido no mundo jurídico como “reclamação de competência”.

A reunião ocorrerá no plenário 12.

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