Congresso pode votar vetos presidenciais, LDO e PPA nesta terça-feira

O Congresso Nacional terá sessão na terça-feira, 15, às 19 horas, para analisar cinco vetos presidenciais que trancam a pauta e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO – PLN 1/15) e do Plano Plurianual (PPA – PLN 6/15).

A pauta inclui o veto de diversos dispositivos da Medida Provisória 676/15, que permite ao trabalhador se aposentar pela regra 85/95 sem a incidência do fator previdenciário. Esses números indicam a soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens.

Um dos pontos mais polêmicos vetados é o da desaposentação. Aposentados que voltam a trabalhar têm entrado na Justiça com pedidos para contar o tempo adicional de contribuição a fim de aumentar o valor da aposentadoria já recebida.

PPA

O Plano Plurianual 2016-2019 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no último dia 8. A principal novidade do parecer é o alinhamento do texto com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a LDO e o orçamento da União.

LDO

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o texto da LDO em 12 de novembro, com previsão de meta de superavit primário do próximo ano de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para a União, será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), e, para os demais entes federados, de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).

A LDO orienta o Congresso Nacional e os demais poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2016.