Semana termina sem apreciação da urgência do PL 2648/15

Fonte: Anajustra

08/04/2016

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O Plenário da Câmara encerrou a semana sem votar o requerimento de urgência do PL 2648/15, que recompõe os salários dos servidores do Judiciário Federal. Se fosse aprovado, o PL seria colocado na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.

A votação do PL no Plenário era uma promessa do líder do governo, deputado José Guimarães (PT), autor do requerimento de urgência. 

Andamento na CFT

Enquanto não tem a urgência aprovada, a matéria está em andamento na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Na quarta-feira, 6/4, a presidente da CFT, deputada Soraya Santos (PMDB) devolveu aos autores as 4 emendas apresentadas ao PL. A justifica para a devolução foi apontada em nota técnica que diz:

“Observa-se que todas as emendas apresentadas tratam do mérito do plano de carreira dos servidores dos Servidores do Poder Judiciário da União e não tem a finalidade de sanar incompatibilidades do projeto de lei com as normas financeiras ou de adequar a proposição às leis orçamentárias.

Conforme o despacho proferido ao Projeto de Lei, a Presidência da Câmara dos Deputados deferiu à Comissão de Finanças e Tributação tão somente a apreciação da matéria quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do que dispõe o inciso II do artigo 54 do RICD.”