ANAJUSTRA Federal endossa Nota Técnica e leva apoio à SUG 11/2025 ao Senado
Carta destaca argumentos jurídicos, científicos e de saúde em defesa do…
Atualizada às 14h45
Aprovado na Câmara, o projeto de lei que repõe perdas salariais dos servidores do Judiciário da União tramitará no Senado como PLC 29/2016. A matéria foi lida pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros, e ganhou numeração na noite desta quarta-feira, 8/6.
Conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, o regime de tramitação do projeto ainda não foi definido.
Veja a numeração dos demais projetos aprovados na Câmara
| No Senado | Na Câmara | Categoria |
| PLC 26/2016 | PL 6697/2009 | MPU |
| PLC 27/2016 | PL 2646/2015 | Ministros do STF |
| PLC 28/2016 | PL 2647/2015 | PGR |
| PLC 30/2016 | PL 2742/2015 | Câmara dos Deputados -Servidores |
| PLC 31/2016 | PL 2743/2015 | TCU – Servidores |
| PLC 32/2016 | PL 2747/2015 | Defensor público |
| PLC 33/2016 | PL 4250/2015 | Poder Executivo – servidores e empregados públicos |
| PLC 34/2016 | PL 4551/2015 | Poder Executivo – Servidores da Educação |
| PLC 35/2016 | PL 4552/2015 | Poder Executivo – Servidores, carreira do CADE, remuneração de Agências Reguladoras |
| PLC 36/2016 | PL 4254/2015 | Poder Executivo – Gestão, AGU |
| PLC 37/2016 | PL 4255/2015 | Militares das Forças Armadas |
| PL 4253/2015 | Ainda não recebido | Militares dos ex-territórios |
Convite
Em entrevista coletiva, Calheiros disse que quer convidar o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para saber se é possível aprovar os projetos enviados pela Câmara dos Deputados que promovem a recomposição salarial de várias categorias do funcionalismo e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Das duas uma, ou nós votamos equivocadamente o déficit de R$ 170 bilhões e a União não pode dar empréstimos, nem criar cargos, nem atualizar tetos, ou nós temos que aprovar esses aumentos todos. Tenho conversado com o presidente Michel Temer, mas essa conversa é específica para o ministro da Fazenda”, enfatizou.
Confira no vídeo da Agência Senado
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A entidade formalizou seu apoio à SUG 11/2025, que propõe a criação de um mecanismo de apoio nutricional para servidores públicos federais aposentados.
Na quarta-feira (17), o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, entregou ao gabinete do senador Cid Gomes, relator da proposta, uma carta de apoio acompanhada de Nota Técnica que reúne fundamentos constitucionais, jurídicos, científicos e de saúde pública em defesa da medida.
Elaborada pela servidora aposentada Rosely Saboia Pimentel Saldanha, nutricionista e bacharel em Direito, a Nota Técnica destaca a importância da alimentação adequada no envelhecimento e sua relação com a prevenção de doenças, a manutenção da massa muscular e a preservação da capacidade funcional.
📌 A SUG 11/2025 está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
A ANAJUSTRA Federal continuará acompanhando a tramitação.
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