Reposição salarial passa a tramitar no Senado como PLC 29/2016

Atualizada às 14h45

Aprovado na Câmara, o projeto de lei que repõe perdas salariais dos servidores do Judiciário da União tramitará no Senado como PLC 29/2016. A matéria foi lida pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros, e ganhou numeração na noite desta quarta-feira, 8/6.

Conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, o regime de tramitação do projeto ainda não foi definido. 

Veja a numeração dos demais projetos aprovados na Câmara
 

No Senado Na Câmara Categoria
PLC 26/2016 PL 6697/2009 MPU
PLC 27/2016 PL 2646/2015 Ministros do STF
PLC 28/2016 PL 2647/2015 PGR
PLC 30/2016 PL 2742/2015 Câmara dos Deputados -Servidores
PLC 31/2016 PL 2743/2015 TCU – Servidores
PLC 32/2016 PL 2747/2015 Defensor público
PLC 33/2016 PL 4250/2015 Poder Executivo – servidores e empregados públicos
PLC 34/2016 PL 4551/2015 Poder Executivo – Servidores da Educação
PLC 35/2016 PL 4552/2015 Poder Executivo – Servidores, carreira do CADE, remuneração de Agências Reguladoras
PLC 36/2016 PL 4254/2015 Poder Executivo – Gestão, AGU
PLC 37/2016 PL 4255/2015 Militares das Forças Armadas
PL 4253/2015 Ainda não recebido Militares dos ex-territórios

Convite

Em entrevista coletiva, Calheiros disse que quer convidar o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para saber se é possível aprovar os projetos enviados pela Câmara dos Deputados que promovem a recomposição salarial de várias categorias do funcionalismo e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Das duas uma, ou nós votamos equivocadamente o déficit de R$ 170 bilhões e a União não pode dar empréstimos, nem criar cargos, nem atualizar tetos, ou nós temos que aprovar esses aumentos todos. Tenho conversado com o presidente Michel Temer, mas essa conversa é específica para o ministro da Fazenda”, enfatizou. 

Confira no vídeo da Agência Senado 

 

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Na quarta-feira (17), o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, entregou ao gabinete do senador Cid Gomes, relator da proposta, uma carta de apoio acompanhada de Nota Técnica que reúne fundamentos constitucionais, jurídicos, científicos e de saúde pública em defesa da medida.

Elaborada pela servidora aposentada Rosely Saboia Pimentel Saldanha, nutricionista e bacharel em Direito, a Nota Técnica destaca a importância da alimentação adequada no envelhecimento e sua relação com a prevenção de doenças, a manutenção da massa muscular e a preservação da capacidade funcional.

📌 A SUG 11/2025 está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A ANAJUSTRA Federal continuará acompanhando a tramitação.

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