Encerrada etapa de audiências na comissão da reforma da Previdência

Fonte: Anajustra

30/03/2017

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Imagem: Luis Macedo/Agência Câmara

Com um debate bastante acirrado entre deputados da base aliada do governo e da oposição, encerrou-se na tarde desta quinta-feira, 30/3, a fase de audiências públicas na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O próximo passo é a elaboração do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e a votação dele pelos membros da comissão para posterior encaminhamento ao plenário da Casa – com valor de sugestão.

O convidado ouvido foi o ministro da Fazenda, Henrique Meireles. Em defesa da posição do governo, o ministro apresentou diversos dados que, segundo ele, justificam a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. Um dos principais pontos de argumentação de Meireles é o impacto da Previdência nos gastos públicos, que equivale, segundo ele, a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – o que seria bastante superior ao praticado em outros países.

A idade mínima também foi bastante defendida para o ministro que sustentou que os trabalhadores de menor renda, via de regra, se aposentam por idade e não por tempo de contribuição. Essa modalidade estaria restrita aos servidores públicos e aos empregados do setor privado de maior renda e, por isso, seria um dos motores da desigualdade no Brasil. Outra questão colocada foi a de que o gasto com a previdência seria o responsável por manter as taxas de juros elevadas.

Todos os pontos defendidos pelo ministro, entretanto, foram duramente rebatidos por deputados da oposição – que questionaram, sobretudo, a ausência de apresentação dos dados utilizados pelo Executivo para gerar as séries históricas apresentadas, não só nos debates da comissão, como também em publicações e pronunciamentos em defesa da reforma.

A exemplo do que ocorreu em outras audiências, o que os deputados mais criticaram foi a abordagem da PEC – que trata exclusivamente do corte de gastos e não da melhora na arrecadação de receitas. “O senhor não falou sobre o peso do pagamento de juros, sobre a sonegação, sobre a dívida das empresas com a previdência…”, indagou a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ).

Redução dos gastos primários pode ter impacto negativo na economia

Ao longo do debate com o ministro Meireles, alguns dos parlamentares lembraram a opinião do ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcos Pochman, sobre o impacto negativo que a redução de auxílios previdenciários teria sobre a economia, especialmente em municípios pequenos cuja população decresce anualmente.

Pochman, que é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também foi ouvido pela comissão em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 29/3. O convidado da ocasião ressaltou que a renda investida pelo governo no que chamou de “gastos sociais” (incluindo também assistência social e políticas de moradia, por exemplo) tem um efeito multiplicador nas economias locais. “Cada um real gasto em Previdência impacta em dois reais na economia local, isso é um estudo de quando ainda estávamos no IPEA”, ressaltou o professor.

Marcos Pochman, no canto direito da mesa.

Para ele, a proposta de reforma da previdência deixa uma lacuna sobre qual seria o projeto de país que se quer alcançar – uma vez que, se aprovada, agravaria ainda mais as desigualdades nacionais. A colocação foi corroborada na audiência com o ministro Meireles pelo deputado Alessandro Molon (REDE). 

“Uma reforma da previdência não deve mirar unicamente nos números, embora naturalmente o primeiro olhar de qualquer ministro da Fazenda sejam os números. É compreensível que esse seja o primeiro enfoque, mas ela não é só isso. Uma reforma da previdência é um projeto de país, de solidariedade social, do que fazer com as pessoas que não têm um mínimo para sobreviver. Isso é o benefício de prestação continuada”, enfatizou o deputado.

Manifestação popular

A vereadora Raquel Moraes, do município de Sapucaia do Sul (RS), esteve presente na audiência de quarta-feira para entregar ao presidente da comissão um abaixo assinado com três mil assinaturas contra a PEC 287 colhidas na cidade.