Parecer sobre reforma trabalhista é aprovado em comissão

Fonte: Anajustra

07/06/2017

Relator do projeto, senador Ricardo Ferraço, com o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Foram quase nove horas de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nessa terça-feira, 6/6. O colegiado discutia o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB/ES). Três senadores apresentaram voto em separado, instrumento que serve como uma opção caso o relatório seja reprovado. No fim, 14 parlamentares votaram a favor do parecer contra 11 que se manifestaram contrários.

A maior polêmica em torno do projeto é a proposta feita pelo Executivo e acatada por Ferraço de aprovar o projeto tal como chegou da Câmara. O Governo solicitou esse acordo para que  o projeto de lei tramite o mais rápido possível para sinalizar uma recuperação ao mercado. Entretanto, muitos senadores — inclusive do PMDB — alegam que a resolução é uma afronta ao Senado como casa revisora.

“Eu fico muito preocupada com esse açodamento. Eu não sou carimbadora da Câmara. Eu fui eleita, com muito orgulho, pelo Tocantins, para ser da Casa revisora”, enfatizou a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO). Ela também criticou a rapidez que se exige na votação da lei. “Da comissão até votar, no plenário da Câmara dos Deputados, quanto tempo – a Vanessa disse aqui, agora há pouco – tiveram os Deputados? Talvez 15 dias de prazo, pouquíssimos dias, duas semanas, mas essa é uma reforma que se debate há anos”, colocou.

Modificações necessárias

Mesmo recomendando a aprovação do projeto, o senador Ricardo Ferraço declarou que muitos pontos precisam ser modificados. Entretanto, ele optou por rejeitar todas as emendas apresentadas pelos senadores e sugerir que o presidente vete pelo menos seis temas.

Segundo Ferraço, são assuntos que merecem mais debate: trabalho de gestante ou lactante em locais insalubres, serviço extraordinário das mulheres, acordo individual para fixação de jornada de trabalho, emprego intermitente, representação junto aos sindicatos, e negociação do intervalo intrajornada.

Estes pontos também são parte das principais críticas feitas pela oposição e por alguns governistas. “É a coisa mais perversa que uma legislação no Brasil foi capaz de contraditoriamente ‘gestar’, entre aspas. É um absurdo isso! É uma excrescência!”, salientou a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) sobre a possibilidade de grávidas trabalharem em locais insalubres apresentada pelo texto da Câmara dos Deputados.

A solução colocada por Ferraço — para que o governo vete os seis pontos para regulamentá-los posteriormente enviando Medidas Provisórias (MPs) — também foi duramente criticada. Alguns senadores apresentaram a incerteza da permanência do presidente Michel Temer no cargo como um problema para o cumprimento do trato. Mesmo sendo de um partido de base, o senador José Serra (PSDB/SP) também se mostrou inseguro quanto ao pacto.

“Vou votar com o meu partido em relação a essa questão. Eu queria, no entanto, fazer uma proposta, que não pode ser formalizada, não tem como ser formalizada: que até a votação do Plenário o Governo formalize por escrito quais são as mudanças necessárias no projeto. Eu creio que há consenso de que o projeto precisa de mudança e queria estar mais seguro a respeito delas”, declarou o senador.

Bastidores

Por trás das cortinas o processo de aprovação do projeto parece tão acalorado quanto nos debates públicos. Segundo o Valor Econômico, o governo distribuiu cargos e trocou parlamentares na comissão do Senado — situação semelhante ao que houve na Câmara com a Reforma da Previdência.

O senador Omar Aziz (PSD/AM), que havia se declarado contrário ao PL, faltou à audiência depois que um indicado seu foi nomeado para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No lugar dele, Sérgio Petecão (PSD/AC) votou a favor do relatório.

Quem também se ausentou da votação foi Telmário Mota (PTB-RR), outro senador declaradamente contrário ao projeto. Cidinho Santos (PR-MT) ocupou o posto do colega e também foi favorável ao parecer de Ferraço.