Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do PL 722/23.
A assessoria parlamentar da ANAJUSTRA representa a visão da entidade e os interesses de seus associados no Congresso Nacional e acompanha de perto a tramitação de vários projetos de lei importantes para a categoria na Câmara e no Senado.
Matérias que tratam sobre aposentadoria, direito de greve, fim da estabilidade, teto das remunerações e orçamento dos órgãos são alguns dos temas que o assessor parlamentar, Roberto Bucar, acompanha.
Além disso, a assessoria parlamentar acompanha outros diversos projetos que dispõe sobre a criação e transformação de cargos e Varas do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
A participação do associado nesse trabalho também é importante. “A sugestão de PLs pelos servidores é um importante apoio ao nosso trabalho, pois indica temas novos ou os famosos jabutis para ficarmos de olho”, destaca o assessor.
Bucar lembra ainda que, após a eleição dos presidentes de comissões como de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação (na Câmara e Senado) é que os parlamentares dão andamento às proposições em tramitação, sendo possível designar relatores, apresentar pareceres e votá-las.
“As duas casas estavam paradas até os últimos dias em função da troca de legendas e também da eleição dos presidentes das comissões. Agora é que os trabalhos nas duas Casas Legislativas terão início realmente”, pontua.
Ainda conforme ele, este é o momento de eleger as prioridades para acompanhamento e traçar estratégias.
Indique um PL
Para sugerir projetos para acompanhamento da assessoria parlamentar da ANAJUSTRA ou para tirar dúvidas sobre o andamento de um projeto de interesse, envie e-mail para: ass_parlamentar@anajustra.org.br.
Os projetos devem tratar de temas de interesse do servidor público e das administrações.
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