Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Trabalhos da Comissão de Orçamento estão atrasados
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Fonte: Anajustra
Na última sessão da CMO, parlamentares avaliaram prestação de contas da Saúde sobre 2018. Foto: Câmara dos Deputados.
O Orçamento de 2019 está com calendário atrasado. Antes da aprovação do projeto final, é preciso que os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) votem os chamados relatórios setoriais – documentos que detalham a proposta para cada área do Governo. Acontece que dois desses, sobre transportes e sobre saúde, foram adiados nas reuniões desta semana, que ocorreram na quarta-feira, 5/12.
Essa demora pode ser prejudicial ao andamento do projeto como um todo e atrasar todo o cronograma das instituições públicas para o ano que vem. Entretanto, para o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), ainda há tempo hábil para a votação do o Orçamento (PLN 27/2018) neste ano.
Como funcionam
A CMO tem várias etapas, sendo uma das mais importantes a aprovação os relatórios setoriais. “Esses documentos são eixos temáticos que auxiliam o relator do texto principal a fazer uma boa proposta para cada área especificamente”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
Segundo ele, essa é uma etapa fundamental do processo, mas extremamente técnica. “É nesse momento que vai se definir quanto cada tribunal vai receber e quais serão as principais destinações da verba, por exemplo”, conclui.
Poder Judiciário
Os órgãos do Judiciário ficaram na área temática XVI, apresentada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). Se continuar como consta no parecer aprovado em 27 de novembro, a Justiça do Trabalho sofrerá em 2019 um corte de 1% nas verbas – ficando com um montante total de R$ 25.742.968.
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