Mesa da audiência pública com presidente da comissão e economistas. Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência sediou mais uma audiência pública na última quinta-feira, 9/5. Desta vez, foram ouvidos economistas e pesquisadores de diferentes espectros para entender melhor os pontos técnicos da questão.

Dentre os participantes, o professor Eduardo Fagnani, da Unicamp, ressaltou um contexto de fundo que considera fundamental para entender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. “Vejo esse momento para alertar os senhores parlamentares sobre a gravidade da tragédia social anunciada dessa reforma. O principal problema do Brasil é a desigualdade”, começou.

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O professor ressaltou as enormes diferenças sociais entre os brasileiros, os problemas de empregabilidade e as condições ruins de trabalho. “Nós não resolvemos as desigualdades sociais do século XIX. O desemprego da mulher negra é três vezes superior ao desemprego do homem branco. A ideia central é que o principal objetivo da reforma é acabar com o estado social de 1988”, reforçou.

Servidores e reformas passadas

Fagnani ainda lembrou o caso dos servidores públicos federais. “Quem é o marajá” – indagou – “são 4% ou 5%. Quem são os supersalários? Precisamos discutir isso. O teto constitucional não resolveria isso? Se o governo anterior queria combater os privilégios, por que em novembro de 2018 aumentaram o teto federal? Qual a evolução dos gastos com o servidor público? Estudos do próprio governo mostram que, com o Funpresp e com a taxa de mortalidade e reposição, os gastos com o servidor público federal vão passar de cerca de 1% do PIB para cerca de 0,2% em 2060”, colocou.

Segundo ele, as mudanças já feitas em gestões anteriores dão conta dos problemas do regime geral. Por fim, o economista ressaltou que é a favor de uma reforma da previdência, mas não da PEC 6/19. “Ajustes são normais. Os países desenvolvidos também fazem. Mas você precisa partir de um diagnóstico técnico, qualificado, em que se discuta… Há uma série de mitos sobre o regime geral”, declarou.

O impacto da crise

Para Eduardo Moreira, consultor e economista, o problema atual da previdência no Brasil tem pouco a ver com o perfil demográfico. “Em 2014 ele [o índice de arrecadação mergulha pra baixo. Por que ele mergulha pra baixo em 2014? Porque começou a aparecer um monte de velhinhos pedindo aposentadoria. Em um ano pipocou aposentado no Brasil. Todas as pessoas entraram no mercado de trabalho em 1980 e fizeram 35 anos ali, de contribuição. É claro que não! Nenhuma mudança tão brusca assim vem de uma alteração demográfica. É impossível”, enfatizou.

O problema do sistema, então, seria explicado pelo baixo desempenho do país nos últimos anos. “De onde vem essa mudança? Vem do desaquecimento da economia, do déficit das contas públicas como um todo. Veja que o resultado primário, que é uma coisa interessantíssima, né, porque exclui os juros, juros a gente não discute. Juros tem que ser pago. A dívida que o estado contraiu foi para construir uma estrutura que serve ao rico. É essa dívida que consome a maior parte dos nossos recursos. Se a gente tivesse crescido, a partir de 2014, 2% ao ano, metade do que o Brasil cresceu entre 2005 e 2013, a gente estaria falando aqui de um superávit de mais de R$ 100 bilhões para o governo”, colocou Moreira.

Ele concluiu dizendo que o déficit da previdência não freia a economia, mas, ao contrário, os problemas enfrentados nessa área é que geram o desequilíbrio nas contas.

Outros pontos de vista

Também estiveram presentes no encontro o consultor Eduardo Moreira; o servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atual pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner; e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery. Confira a audiência completa.

Agenda

O cronograma da comissão especial prevê três audiências públicas por semana neste meio. Entretanto, as próximas datas e convidados ainda não foram confirmados na pauta da Câmara. Fique por dentro de todos os detalhes na página especial da ANAJUSTRA.