Fonte: Anajustra

10/07/2019

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Painel do Plenário mostra resultado da votação para encerrar a discussão da PEC na madrugada desta quarta. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

O primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 deve ocorrer ainda na manhã desta quarta-feira, 10/7, na Câmara dos Deputados. Ao longo da noite de terça-feira, 9, o Plenário rejeitou requerimentos de retirada de pauta e deu por encerrada a fase de discussão do projeto. Foram mais de 3 horas de obstrução.

As vitórias, por 353 votos a 118 no encerramento do debate e 331 a 117 contra a obstrução, deram otimismo aos apoiadores da Reforma da Previdência. Isso porque são necessárias 308 adesões para que a proposta seja aprovada nos dois turnos e siga para apreciação do Senado. O texto discutido foi o substitutivo enviado pela Comissão Especial.

LEIA TAMBÉM

Deputados manobram para votar previdência

Planalto vibra com aprovação da Reforma da Previdência

Deputados votam nesta quinta Reforma da Previdência

Avaliação de desempenho pode ser instrumento de gestão, dizem especialistas

Negociações

Desde o fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), segue negociando com líderes para que a PEC seja aprovada. A ideia é que não sejam feitas novas modificações na reforma, situação que o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acredita que deve se concretizar. “O texto foi para ser aprovado como está. O que a oposição vai fazer, com certeza, é trabalhar o Senado Federal para que no Senado eles possam colocar algum destaque ou fazer alguma mudança significativa e voltar aqui pra Casa”, declarou enquanto acompanhava a votação.

O Executivo também fez sua parte, aderindo a velhas práticas – como liberação de emendas e exoneração de ministros – para aumentar o quórum favorável. O valor disponibilizado ontem é de R$ 1.135 bilhão. Já o montante total empenhado só nos cinco primeiros dias deste mês soma R$ 2.551 bilhões, um aumento de 43% em relação aos seis primeiros meses do ano (R$ 1.773 bilhão). Os dados foram levantados pela ONG Contas Abertas.

Debate

Como esperado, as discussões no Plenário foram polarizadas entre apoiadores e críticos da proposta. Enquanto governistas se disseram otimistas em relação à aprovação da proposta e a seus efeitos na economia do país, parlamentares contrários questionaram os objetivos da economia estimada em R$ 1 trilhão e o possível aumento das desigualdades e da pobreza com o achatamento dos benefícios.

A deputada Alice Portugal ((PCdoB/BA) lembrou que a contribuição previdenciária dos servidores já é maior que a dos demais. “Saibam, senhoras e senhores, que 86% dos servidores públicos no Brasil ganham no máximo 2.600 reais. O topo da carreira é pequeno, mas também é necessário. Eles contribuem, desde muito, com 11% para a sua aposentadoria. A reforma dos servidores já foi feita em 2003. E agora querem fazer com que eles, ao se aposentarem, se desliguem do serviço público para a garantia da não paridade e da não integralidade”, ressaltou.

“Afinal de contas, eu pergunto aos colegas: é justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família? Alguém aqui ousaria dizer que esta proposta é justa? Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico?”, indagou pela liderança da oposição o deputado Alessandro Molon (Rede/RJ).

Por outro lado, a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL/SP), comemorou o andamento da proposição. “Como é bom ver que nós estamos chegando à reta final para a aprovação do projeto mais importante, sem dúvida alguma, do passado recente, do presente e do futuro, o alicerce para a reconstrução do Brasil, que é a aprovação da nova Previdência, uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa, com a ajuda do meu partido, PSL, com a ajuda dos partidos de centro, com a ajuda de V.Exa., Presidente Rodrigo Maia”, declarou.

“O Brasil vive uma crise fiscal sem precedentes. Apresentamos déficit nos últimos 5 anos e, infelizmente, não tomamos medidas suficientes para recolocar o País nos trilhos. A reforma da Previdência — e é bom falar sobre isso — não vai resolver os problemas do País. Longe de nós querer dizer que essa reforma vai acabar com todos os nossos problemas ou vai, de uma vez por todas, resolver o nosso problema fiscal. Mas, sem ela, sequer podemos pensar em resolver o nosso problema fiscal”, defendeu Tiago Mitraud (NOVO/MG).

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Deputados começaram a discutir projeto na noite de terça-feira, 9/7. Assessor da ANAJUSTRA acompanha e comenta movimentação no Congresso.

 

Uma publicação compartilhada por ANAJUSTRA (@anajustra) em 10 de Jul, 2019 às 7:25 PDT

Acompanhe

A ANAJUSTRA segue acompanhando a tramitação da Reforma e dará mais informações a qualquer momento. Você também pode assistir à votação pelo canal da TV Câmara no YouTube.