Relator adia apresentação de parecer preliminar na CCJ

Fonte: Anajustra

23/08/2019

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Compondo a mesa, o presidente em exercício da CCJ, senador Marcos do Val (Podemos-ES); relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou, nesta quinta-feira (22), que seu relatório preliminar sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) será entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana e não nesta sexta, 23/8, como previsto inicialmente.

Relator da PEC, Tasso ressaltou a necessidade de aprofundar a análise de informações e dados apresentados pelos palestrantes que participaram das audiências públicas promovidas pela comissão nesta semana.

“As audiências públicas se estenderam e precisamos dos próximos dias para trabalhar com a equipe e analisar os dados apresentados”, declarou o senador, acrescentando que o calendário de tramitação da PEC deve ser ajustado em quatro ou cinco dias.

Embora tenha estendido o prazo para apresentação do relatório, o senador disse que “o coração da Reforma será preservado e qualquer destaque ou supressão será via PEC paralela”.

Arestas

Acompanhando as discussões desde o início na Câmara dos Deputados, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar disse que os senadores não enxergam a mudança como um atraso. “Para o pessoal do Senado, esse é um momento de aparar arestas e garantir todos os votos. O que eles não querem é que o texto volte para a Câmara, de jeito nenhum”, explica.

Mesmo com as declarações da presidente da CCJ de que a tramitação da Reforma da Previdência seria expressa, Bucar lembra que no Senado o projeto não passará por outras comissões. “Então, eles acham que é normal esse momento de conversa na CCJ antes de chegar ao Plenário. Inclusive esperam que até o início de outubro o projeto já tenha sido definitivamente votado”, complementa.

Audiências

Na terça-feira, 20/8, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho participou de debate promovido pela CCJ e defendeu a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a estrutura atual da Previdência é insustentável do ponto de vista fiscal, já que a população está ficando cada vez mais velha e propensa à aposentadoria.

Rebatendo Marinho, o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano Farias da Costa, apontou que a discussão sobre a reforma da Previdência é um processo importante, que deve ser feito periodicamente, inclusive em razão do crescimento demográfico. Ele disse que em nenhum momento a magistratura e o Ministério Público se posicionaram totalmente contrários à PEC 6/2019, mas ponderou que alguns aspectos do texto são “extremamente duros” para trabalhadores do RGPS e servidores públicos.

Ângelo colocou que a reforma no funcionalismo já foi feita, uma vez que os servidores públicos federais não se aposentam mais com integralidade de proventos desde a promulgação da Emenda Constitucional 20, em 2003. E, emendou: “Hoje o servidor não se aposenta mais com o salário que recebia enquanto estava na ativa: está limitado ao valor de R$ 5.839,45. Isso é para deixar clara essa situação importante para a sociedade brasileira.”

Na quarta-feira, representantes de entidades dos trabalhadores avaliaram que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial tanto ao trabalhador privado quanto ao servidor público.

O presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Junior, classificou como mito a ideia de que o estado brasileiro é muito grande. Ele disse que o número de servidores é praticamente o mesmo desde a promulgação da Constituição, em 1988, e que existem carências específicas de funcionários em algumas áreas. Cardoso Junior também criticou a ideia de acabar com a estabilidade do servidor (PLS 116/2017) e as novas regras de previdência.

“Essa reforma pode, na verdade, entregar estagnação e colapso social”, alertou.

O ciclo de debates sobre a proposta foi encerrado nesta quinta-feira, 22.  Em uma mesa mista, palestrantes a favor e contra a proposta expuseram mais uma vez os argumentos gerais que sustentam as suas posições.

Entre os contrários à PEC, os principais questionamentos dizem respeito ao valor reduzido dos benefícios, ao tempo prolongado de contribuição, ao tratamento dado às aposentadorias especiais (policiais, por invalidez, trabalhadores em situação de risco) e a dúvidas sobre a segurança jurídica da proposta.

Ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild afirmou que a reforma “esquece várias premissas” de proteção social para dar importância, em primeiro lugar, à questão fiscal. Para ele, o governo erra ao insistir apenas nesse aspecto e em não acompanhar a reforma com programas de redução do desemprego e eficiência da gestão.

Com informações da Agência Senado.