Maia pressiona pela reforma administrativa

Fonte: Anajustra

24/07/2020

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Rodrigo Maia durante a reunião da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, comandada pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), realizou nesta quinta-feira, 23/7, reunião virtual que contou com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e da sócia da Consultoria Oliver Wyman Ana Carla Abrão, além dos senadores Kátia Abreu (PP-TO) e Antônio Anastasia (PSD-MG), todos favoráveis à reforma administrativa.

Maia chegou atrasado para o encontro, mas não deixou de se posicionar, cobrando uma vez mais o envio de uma proposta do governo para a reforma, já que, segundo ele, as que tramitam no Congresso podem cair. “A gente precisa do governo 100%. No caso da PEC, a gente tem condição de avançar, apesar do governo, mas com o risco de o Supremo decair, porque alguns ministros do Supremo entendem que, mesmo por PEC, é prerrogativa exclusiva do Poder [Executivo]. Geralmente, eles fazem isso porque, se a gente puder fazer por PEC, a gente vai poder fazer a [reforma do Judiciário também.”

Justiça social

Durante o debate, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e a sócia da Consultoria Oliver Wyman Ana Carla Abrão defenderam uma proposta de reforma administrativa que leve a uma maior eficiência da máquina pública, com mais qualidade na prestação de serviços pelo Estado, ao que eles deram o nome de “justiça social”. 

“A gente está buscando melhorar o serviço público, em particular os básicos de educação, saúde e segurança. São fundamentais para gerar oportunidades para a população brasileira”, disse. Ela defendeu que o governo incentive o servidor a trabalhar com foco em resultados. 

Armínio Fraga acrescentou ainda que é fundamental construir uma área de recursos humanos transparente para que as pessoas sejam avaliadas de maneira objetiva, com o direito de se manifestar, com segurança, sem abusos. “Mas também que haja incentivos corretos para que as pessoas atinjam seu potencial, produzam o seu melhor resultado possível para que se coloquem nas suas carreiras o mais produtivas”, afirmou Fraga. 

Estabilidade

Ao falar da estabilidade dos servidores, a economista chegou a dizer que “a estabilidade em si não é o problema principal. Embora crie uma série de problemas a ausência também cria, que é ter servidores com um grau de dependência”. No entanto, para ela, hoje essa prerrogativa é ampla demais e, em algum momento, deve ser revista, mesmo Abraão lembrando que já existe a previsão de demissão do servidor que cometa uma falta grave, por exemplo.

Salários

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) participou do debate lançando questão sobre os salários do funcionalismo e citou um ditado mineiro, segundo ele, bastante conhecido: “O Estado gasta muito, mas o servidor ganha pouco” e defendeu uma “disputa piramidal” para alcançar os cargos mais altos no serviço público.

Ao responder uma pergunta do senador, Abraão lembrou o abismo entre as carreiras no Brasil. “Uma coisa são as carreiras de elite e outra, as carreiras responsáveis pelo atendimento ao cidadão na ponta: saúde, educação e segurança”, diferenciou. E, conforme ela, a avaliação de desempenho para permitir diferenciar as pessoas que trabalham mais das que trabalham menos ou daquelas que não trabalham, que seria “uma minoria”, seria essencial.

Comentários

Durante a reunião, alguns dos internautas aproveitaram para rebater os participantes, apontando a importância da estabilidade e do funcionalismo público. Eles ainda cobraram dos parlamentares a discussão da reforma política. Um deles comentou: “Porque não diminuem o número de senadores e deputados também?”. Mas, o pedido mais visualizado nos comentários era a suspensão dos consignados. O PL 1328/2020 aprovado no Senado e ainda não foi distribuído na Câmara dos Deputados para tramitação. 

Enquanto isso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram que poderá haver repactuação dos atuais empréstimos consignados concedidos a servidores, aposentados e pensionistas, nas mesmas condições previstas na Medida Provisória 936, convertida na Lei nº 14.020/2020, que prevê a carência para trabalhadores celetistas.

No caso dos servidores, a carência será concedida a aqueles que contraíram a Covid-19. A carência também poderá ser solicitada para novas contratações, desde que comprovada a contaminação pela Covid-19.

(Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil)