Manifestação de servidores contra a PEC 32/2020 marca início do segundo semestre legislativo

Ato reuniu parlamentares e representantes de entidades associativas e sindicais em Brasília (DF).

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Manifestantes em ato contra a PEC 32/2020, em Brasília (DF).  - Luiza Castro/Sul21

Manifestantes em ato contra a PEC 32/2020, em Brasília (DF). – Luiza Castro/Sul21

A mobilização das entidades representativas dos servidores e de parlamentares contrários à reforma administrativa no retorno do recesso parlamentar foi marcada por uma manifestação realizada nesta terça-feira, 3/8, na Esplanada do Ministérios, em Brasília (DF). A ação também teve a participação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entidade que a ANAJUSTRA Federal integra.

O ato teve o objetivo de pressionar parlamentares pela rejeição da proposta que, segundo estudos técnicos, irá trazer grandes prejuízos para o serviço público, para a sociedade e para os servidores, novos e antigos.

“O movimento das entidades é muito importante neste momento em que a base governista insiste em apressar a aprovação da proposta. A PEC 32/2020 muda e precariza drasticamente os serviços públicos, com o fim da estabilidade e a possibilidade de contratação para mais cargos comissionados”, destaca o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

Greve

A mobilização desta terça-feira (3), foi um “aquecimento” para uma paralisação geral intitulada Dia Nacional de Mobilização, marcada para o dia 18 deste mês, pelas entidades representativas dos servidores das três esferas de governo e trabalhadores de distintas categorias contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa.

Direitos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 3, que espera votar a reforma administrativa no Plenário da Casa até o final de agosto. Lira voltou a dizer que a proposta não vai atacar direitos adquiridos. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, garantiu o presidente.

Tramitação

O preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores é tema que está sendo debatido hoje, 4/8, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

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O Congresso Nacional já retomou seus trabalhos.

O cenário, no entanto, é atípico. Por se tratar de um ano eleitoral, o tempo dedicado à atividade legislativa será reduzido e marcado por disputas políticas mais intensas.

→ Sobre o tema, confira o artigo do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

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Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.

Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

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📸 Na foto, o Presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, ao lado da representante e do presidente da ANAJUSTRA Federal, respectivamente, Janedir Lopes Morata (à esquerda) e Antônio Carlos Parente (à direita).

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