PL de recomposição salarial do Judiciário chega à Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 8/9, o anteprojeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Com tramitação inicial na Câmara dos Deputados, ele recebeu a numeração PL 2441/2022, mas ainda não teve o regime de tramitação definido.

Conforme o texto do PL, a recomposição da categoria deverá ser implementada em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, de: 5%, a partir de 1º de abril de 2023, 9,25%, a partir de agosto de 2023, 13,50% a partir de janeiro de 2024 e 18%, a partir de 1º de julho de 2024.

Em sessão administrativa virtual no dia 10/8, os ministros do Supremo, por unanimidade, aprovaram o Orçamento da Corte para 2023 e o envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial para magistrados e servidores do Judiciário da União.

Justificativa

Conforme o STF, o reajuste é “ação essencial à manutenção de condições básicas para a retenção de talentos e efetividade das políticas de gestão de pessoas no âmbito do Judiciário”. Ainda de acordo com o órgão, na justificativa da matéria, “na prática, tem havido uma queda de renda real dos servidores”, uma vez que a última reposição salarial também se deu de forma parcial há mais de seis anos.

O Supremo lembra que o índice inflacionário já soma 34,84% e que as perdas salariais têm provocado evasão da carreira e desmotivação daqueles que permanecem.

“Em ofício enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e aos tribunais superiores, alertamos as autoridades sobre esses dois pontos e outros. Pontuamos ainda que, além da recomposição salarial, a categoria precisa de um novo plano de carreira para sua valorização integral e maior atratividade no serviço público”, diz o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

Em defesa do reajuste

Em reunião com Fux no mês de maio, a diretoria da ANAJUSTRA Federal tratou do tema e o ministro mostrou preocupação em valorizar o quadro do Judiciário. “Nós trabalhamos em benefício do público e temos que atender a essa demanda dos servidores que passaram por um período tão difícil, principalmente durante a pandemia e sem reajuste há tanto tempo”, frisou ele.

Na ocasião, o ministro destacou a possibilidade de abrir as discussões para a construção de um novo plano de carreira, que incluísse uma recomposição salarial mais adequada.

Na época, o governo federal indicava que todo o funcionalismo federal teria um reajuste de 5%. A proposta chegou a ser avalizada por Fux, mas foi abandonada pelo Executivo logo em seguida.

Simulador

O vice-presidente da associação, Aureo Felix Pedroso, informou que a ANAJUSTRA Federal irá disponibilizar, em breve, um simulador de cálculos, possibilitando aos servidores associados visualizarem suas remunerações de uma forma mais completa após a aprovação do PL.