Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
CCJ aprova 740 novos cargos no Superior Tribunal Militar
O texto agora segue para análise no Plenário.
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira,18, projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar (STM) entre cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas. OPL 3.535/2023, de iniciativa do STM, recebeu relatório favorável e sem emendas do senador Humberto Costa (PT-PE).
O texto agora segue para análise no Plenário.
O projeto cria 240 cargos de provimento efetivo distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários.
Também prevê 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Segundo Humberto, o quantitativo é necessário para reposição da força de trabalho nos quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União.
O colegiado também aprovou requerimento de urgência feito por Humberto. Caso o requerimento também seja aprovado em Plenário, ficará caracterizada a urgência do projeto, dispensando prazos e formalidades para a matéria seguir em frente.
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