CNJ lança mês de conscientização em segurança cibernética

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (27/10) a campanha Novembro Alerta, que dedicará o próximo mês à conscientização sobre segurança cibernética no Poder Judiciário. A iniciativa integra as ações do Programa Justiça [+Segura] e busca fortalecer a proteção dos sistemas judiciais, dos dados e dos direitos de quem procura a Justiça.

Durante o lançamento, ocorrido na abertura da 17ª Sessão Ordinária de 2026, Fachin destacou que a segurança dos sistemas judiciais vai além de uma responsabilidade técnica. Trata-se, segundo ele, de um dever constitucional, diretamente relacionado à proteção dos direitos fundamentais, à independência judicial e ao respeito à dignidade das pessoas.

O ministro chamou a atenção para uma nova dimensão da independência do Judiciário: a independência tecnológica. Ele lembrou que, entre a magistratura e a decisão judicial, existe hoje uma complexa infraestrutura digital, formada por sistemas de processamento eletrônico, bancos de dados, redes de comunicação e ferramentas tecnológicas que sustentam o funcionamento da Justiça.

“A segurança dessa infraestrutura vai além da dimensão operacional. É uma condição para o exercício independente da própria jurisdição”, afirmou Fachin.

A campanha faz parte do Programa Justiça [+Segura], desenvolvido por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A parceria reúne 26 projetos destinados a ampliar a capacidade de prevenção, proteção e resposta do Judiciário diante das ameaças digitais, além de aprimorar a governança de dados. As ações priorizam a padronização de processos, a atuação em rede e a transferência de conhecimento entre os tribunais.

Ao defender uma atuação conjunta, Fachin ressaltou que os desafios da segurança cibernética exigem cooperação permanente entre os órgãos do Judiciário. “Nenhum tribunal sozinho enfrenta esses desafios. A mobilização de novembro não se encerra em novembro. As ameaças digitais são permanentes, e nossa responsabilidade de prevenção, proteção e resposta também precisa ser permanente”, afirmou.

Para o presidente do CNJ, proteger os sistemas judiciais significa assegurar a continuidade dos serviços prestados à população, preservar a confiança nas instituições e garantir a própria independência judicial.

Novembro Alerta

A maioria das ações da campanha são dedicadas ao fomento da cultura de segurança cibernética no Judiciário. O destaque é o 1º Ciclo de Capacitação em Segurança Cibernética, nos dias 12 e 13 de novembro, voltado a difundir fundamentos de segurança da informação a magistrados e servidores. 

Além disso, materiais de comunicação interna e de capacitação serão distribuídos no CNJ e para tribunais, como o Guia Prático de Proteção Digital e a Cartilha das 10 Atitudes. A partir de 6 de novembro, magistrados e servidores também passam a receber mensalmente o boletim Radar Justiça [+Segura], com dicas de segurança cibernética, alertas sobre golpes em circulação, capacitações e novidades do programa. 

“O Programa Justiça [+Segura] fortalece a cultura de proteção compartilhada das soluções e da infraestrutura tecnológica do Poder Judiciário nacional, invertendo a lógica de tratamento segmentado dos riscos que se apresentam. Com a campanha Novembro Alerta, pretende-se estimular que cada magistrado e servidor tenha capacidade para reconhecer um risco e para agir diante dele, diminuindo a vulnerabilidade de todos”, afirma o coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes.  

Para encerrar a campanha, em 30 de novembro, Dia Internacional da Segurança da Informação, participantes do 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) receberão chaveiros de bolso com versões resumidas de Guias de Referência para Ação Rápida — que orientam o que fazer diante de incidentes envolvendo contas e acessos, aparelhos, mensagens e golpes, bem como processos e informações. 

O mês também será dedicado ao alinhamento do roteiro estrutural do Justiça [+Segura], com discussões sobre a nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (Ensec-PJ) e fortalecimento institucional da Rede CiberJus, que conecta os tribunais ao CNJ em um ambiente de cooperação para comunicação de incidentes, compartilhamento de alertas e coordenação de respostas.