Construção democrática marca definição das Metas do Judiciário

Presidentes e representantes de todos os tribunais brasileiros participam, na próxima segunda-feira (24/8), da 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reunião tem como principal objetivo aperfeiçoar as propostas de Metas Nacionais para o próximo ciclo de gestão. Será uma oportunidade de consolidar os ajustes finais e validar as propostas pelos representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, etapa que antecede sua apresentação e deliberação na plenária do Encontro Nacional, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).

As Metas Nacionais do Judiciário reúnem as prioridades dos tribunais nos cinco segmentos da Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano e são definidas de forma colaborativa pelas cortes brasileiras, sob coordenação do CNJ. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Thiago Teles, as discussões em torno dessas prioridades são aprofundadas pelos tribunais em seus estados e regiões bem antes das reuniões preparatórias realizadas em Brasília. “Esse processo garante a participação dos diversos segmentos da Justiça em todo o país, permitindo que as contribuições regionais sejam consideradas na construção das propostas”, explicou.

Na reunião preparatória deste mês, as sugestões são levadas ao debate nacional para que os tribunais possam chegar a um consenso sobre o conteúdo e os percentuais das metas. “O objetivo é definir metas que sejam desafiadoras, mas também realistas e possíveis de serem alcançadas pelos tribunais”, completou o magistrado.

Elaboração participativa

O processo de formulação das Metas Nacionais é realizado anualmente pelos órgãos do Poder Judiciário para execução no ano seguinte. Essa construção tem início com a elaboração de uma proposta inicial pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, com base em orientações estratégicas definidas pelo CNJ e em discussões realizadas nos tribunais.

A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário é composta pelo Comitê Gestor Nacional, pelos Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça e pelos Subcomitês Gestores. Cada órgão do Poder Judiciário indica dois representantes: um magistrado ou uma magistrada — preferencialmente que atue na área de gestão estratégica — e o titular ou a titular da unidade de gestão estratégica local.

“Os coordenadores designados por cada ramo da Justiça têm o papel fundamental de difundir as diretrizes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, compilar as diversas ideias para contemplar as realidades de cada tribunal do ramo da Justiça”, afirma a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes.

A composição diversificada da Rede exemplifica o caráter participativo da elaboração das metas, como destaca o juiz coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ. “Há uma percepção equivocada de que as Metas Nacionais do Judiciário são impostas pelo CNJ aos tribunais, mas é justamente o contrário. O CNJ coordena a forma como as metas são formuladas e, posteriormente, aprovadas pelos presidentes dos tribunais durante o Encontro Nacional”, afirmou.

Segundo o magistrado, as metas são debatidas de forma ampla e democrática, o que permite aos tribunais avaliar se os percentuais e os objetivos propostos são viáveis e compatíveis com sua realidade.

Próximos passos

Na etapa seguinte, os tribunais promovem processos participativos para consultar magistrados, magistradas, servidores e servidoras sobre as propostas apresentadas. A coleta de contribuições, sugestões e percepções de quem atua diretamente na prestação jurisdicional garante que as metas reflitam as necessidades e os desafios enfrentados pelos diferentes segmentos da Justiça.

Após o recebimento das propostas apresentadas pelos segmentos da Justiça, a Presidência do CNJ faz uma análise técnica do material, com o apoio do supervisor da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Em seguida, a proposta consolidada é submetida à consulta pública nacional, permitindo que a sociedade e os diversos públicos interessados apresentem contribuições.

Só então as propostas finais são levadas ao Encontro Nacional do Poder Judiciário, onde são apreciadas e votadas pelos presidentes dos tribunais, passando a orientar a atuação do Judiciário no ano seguinte.

Para Teles, a participação dos tribunais em todas as etapas da formulação das metas é fundamental para que os objetivos definidos reflitam tanto as necessidades da sociedade quanto a realidade dos diferentes segmentos da Justiça. “O modelo colaborativo fortalece a legitimidade das Metas Nacionais e amplia o compromisso dos tribunais com seu cumprimento”, enfatiza.