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Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público
Audiência será realizada na terça-feira, 25.
Fonte: Agência Câmara
21/11/2025
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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira, 25, audiência pública para discutir os reflexos da reforma administrativa no serviço público.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A reunião será realizada no Auditório Nereu Ramos, às 16h30.
O debate atende a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo ela, as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da reforma administrativa são amplas e complexas e têm como orientação um ajuste fiscal permanente, com impactos diretos na organização das administrações públicas federal, estadual e municipal.
Alice Portugal ressalta que as mudanças sugeridas atingem temas como concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e estabilidade.
A parlamentar destaca que as medidas podem alterar de forma profunda a estrutura do serviço público ao estabelecer a necessidade de dimensionamento de pessoal, priorização de áreas estratégicas e definição de carreiras transversais.
A deputada acrescenta que o debate também envolve a proposta de tabela remuneratória unificada, a vedação de gratificações por categoria ou tempo de serviço e a limitação de cargos comissionados a 5% do total, podendo alcançar 10% em situações justificadas.
“Pelo elenco de mudanças sugeridas e pela gravidade com que afetam todo o serviço público, acredito que é dever desta comissão discutir as propostas que tratam da reforma administrativa”, afirma Alice Portugal.
Atualmente, a lei estabelece reserva de 5% da margem para o pagamento de…
A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.
Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.
Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.
A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.
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O servidor aposentado do TRT3 Ricardo dos Reis lançou o CD Acender o escuro, apagar a solidão, já disponível nas principais plataformas digitais.
O álbum reúne canções autorais que transitam entre a MPB e a poesia, abordando temas como afeto, tempo e sensibilidade no cotidiano. Com formação em Letras e Educação Musical, Ricardo une palavra e música em uma trajetória que segue ativa também após a aposentadoria.
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Uma associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia (TRT3), é autora de uma ideia legislativa no Senado que propõe a regulamentação da data base dos servidores do PJU e do MPU, garantindo a revisão salarial anual prevista na Constituição.
A proposta já alcançou 16 mil apoios, mas precisa chegar a 20 mil até 29 de janeiro de 2026 para ser debatida no Congresso.
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Fonte: Agência Câmara
21/11/2025
