REFORMA ADMINISTRATIVA

Especialistas defendem foco em melhores serviços e fim de privilégios

Debate no Plenário reuniu governo, especialistas e sindicalistas.

Plenário realizou comissão geral nesta quarta-feira. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Especialistas, sindicalistas e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (3), em debate no Plenário da Câmara dos Deputados, uma reforma administrativa para melhorar os serviços públicos e eliminar remunerações extras que elevam salários acima do teto constitucional (atualmente, R$ 46.366,19).

O debate ganhou força após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apontar a reforma como uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, trata-se de um pacto republicano pelo futuro do país.

“O que está em jogo não é apenas a reorganização de carreiras ou a revisão de normas de gestão, mas a capacidade do Estado de entregar saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade à população”, afirmou Motta.

A proposta está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O grupo realizou 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições de diversas entidades.

Tabela única

Durante o debate, o coordenador do grupo antecipou pontos que deverão compor as propostas legislativas a serem apresentadas pelo grupo. O principal é a criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público, nos moldes de países como Portugal e Estados Unidos.

A nova tabela incluirá os vencimentos de todos os servidores, desde a base até os chefes dos três Poderes. Atualmente, existem dezenas de tabelas e carreiras distintas, conforme o Poder ou ente (União, estados ou municípios). “Isso é algo absolutamente disruptivo na administração pública brasileira”, disse Pedro Paulo.

A proposta prevê um prazo de dez anos para adaptação. Outros temas que devem ser abordados incluem avaliação de desempenho dos servidores, bônus por resultado, revisão de vínculos empregatícios e combate a privilégios.

“A gente precisa ter autocrítica, pé na realidade e coragem para discutir esses temas”, acrescentou.

Supersalários

Para os participantes do debate, o combate aos supersalários deve ser um dos focos da reforma. Essa é a opinião de Humberto Falcão, consultor em gestão pública. “Essa é uma situação que habita a percepção do cidadão comum. Há grande indignação com setores do Estado voltados para seus próprios interesses”, avaliou.

Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, disse que a população rejeita o pagamento acima do teto constitucional. Para ela, a reforma é uma oportunidade de recuperar a confiança da sociedade. Ela também defendeu a regulamentação da contratação por tempo determinado.

Críticas

Também houve críticas aos pontos levantados pelo deputado Pedro Paulo. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apontou a ausência de diálogo com os servidores. “Nenhum dos 12 milhões de servidores federais teve acesso ao texto que está sendo discutido. As informações vêm apenas pela imprensa”, disse.

Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, alertou para os riscos de uma tabela única de remuneração. Segundo ele, cargos com diferentes níveis de responsabilidade e risco não devem ser nivelados. “Se nivelarmos realidades distintas, teremos injustiças nessa disciplina”, afirmou.

Visão do governo

Representando o governo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Francisco Gaetani, afirmou que a reforma pode ser implementada sem a necessidade de proposta de emenda constitucional (PEC). Ele argumentou que incluir temas na Constituição torna a gestão pública mais rígida.

Gaetani também manifestou preocupação com eventuais encargos adicionais para os estados e municípios. “Favorecer uma abordagem que gere mais encargos para estados e municípios, sem contrapartida, pode ser um problema”, disse.

Acessos: 927

🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!

Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.

E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!

📅 Condição válida até 29 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
3 0
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚

Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.

Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.

Dê o play e conheça a história da Catarina!

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
20 4
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!

Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.

E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.

Confira as condições da Black November:

✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.

📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
5 1
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.

Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.

A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.

📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!

Comente “reajuste” para acessar os links!!
221 160
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!

Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.

É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!

📅 Condição válida até 30 de novembro.

🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br
8 1