Na primeira coluna de 2025, Roberto Bucar fala das eleições no Congresso e dos compromissos da ANAJUSTRA Federal.
Fonte: Alessandra Martins
30/01/2025
O mês de fevereiro marca o início oficial da nova Legislatura de 2025, trazendo importantes definições para o Congresso Nacional. No dia 1º, no Plenário Ulysses Guimarães, ocorrerão as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da mesa diretora. O presidente eleito ocupará o cargo por dois anos.
A votação seguirá o critério de maioria absoluta na primeira rodada (257 votos). Caso ninguém atinja esse número, a eleição seguirá para o segundo turno, onde vence o candidato mais votado. O pleito se dará presencialmente, em urnas distribuídas no Salão Verde e no Plenário.
Até o momento, há dois candidatos declarados ao cargo:
1 – Hugo Motta (Republicanos-PB)
– Iniciou seu primeiro mandato em 2010.
– Atua como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação.
– Presidiu a CPI que investigou denúncias de corrupção na Petrobras.
– Foi relator da PEC dos Precatórios.
– Autor de 32 Projetos de Lei e de 18 Propostas de Emenda à Constituição.
2- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
– Exerce seu primeiro mandato na Câmara.
– Participou da CPI que investigou os atos de 8 de janeiro.
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira, já declarou apoio a Hugo Motta, destacando sua capacidade de diálogo e de unir grupos aparentemente antagônicos, além de mostrar “leveza e altivez” em suas articulações. Nos bastidores do Congresso Nacional, muitos apontam que ele é o favorito para ocupar a presidência da Casa.
No Senado Federal
No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) surge como forte candidato à presidência. Ele conta com o apoio confirmado do PL, que possui 14 senadores – a segunda maior bancada, atrás apenas do PSD, com 15. O PL negocia uma posição de destaque na mesa diretora e aguarda que seja respeitada a proporcionalidade na ocupação das comissões permanentes, de modo a pautar e discutir matérias de relevância nacional.
Além da expectativa em torno da eleição para a presidência do Senado, já se especula um acordo pré-definido sobre a ocupação das Comissões em 2025. A projeção aponta a seguinte distribuição:
-CCJ – Otto Alencar (PSD)
-CAE – Renan Calheiros (MDB)
-CAS – Marcelo Castro (MDB)
-CDH – Damares Alves (Republicanos)
-CSP – Flávio Bolsonaro (PL)
-CE – Tereza Leitão (PT)
-CMA – Beto Faro (PT)
-CRA – Zequinha Marinho (Podemos)
-CI – Marcos Rogério (PL)
-CDR – Dorinha Seabra (União)
-CCT – Flávio Arns (PSB)
-Cespo – Romário (PL)
-CRE – indefinido
-CCDD – indefinido
-CDD – indefinido
-CTFC – indefinido
Impactos para o funcionalismo
Apesar das definições de nomes para a liderança das duas Casas, ainda não há clareza sobre como o Congresso se posicionará em relação a projetos que beneficiem os servidores públicos. Observa-se um cenário de “fúria arrecadatória” do governo, o que gera preocupação acerca de propostas voltadas a aliviar a carga tributária ou estender benefícios a determinadas categorias.
Um exemplo recente é o PL 722/23, que prevê isenção de Imposto de Renda para quem tem doenças graves. Retirado de pauta por orientação dos técnicos do Ministério da Fazenda, o projeto continua sem previsão de avanço.
Em paralelo, no início de janeiro, o ministro Fernando Haddad anunciou um projeto do Governo Federal para alterar a sistemática de cobrança do Imposto de Renda. Entre as mudanças, há a possibilidade de retirada de isenção para pessoas com câncer, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla, paralisia irreversível, cegueira e outras doenças graves.
Compromisso da ANAJUSTRA Federal
Diante desse cenário, a ANAJUSTRA Federal mantém seu compromisso de atuação constante no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, para monitorar as propostas legislativas de interesse dos servidores; apoiar projetos que garantam ou ampliem direitos da categoria e, claro, combater iniciativas que aumentem a carga tributária ou retirem garantias legais dos servidores públicos federais.
Continuaremos trabalhando incessantemente para que pautas importantes sejam aprovadas, minimizando as perdas de uma categoria que, historicamente, enfrenta grandes desafios e muitas vezes sofre injustiças. Estamos atentos e permaneceremos na defesa do funcionalismo público, especialmente, dos servidores do Judiciário Federal.
De olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
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Fonte: Alessandra Martins
30/01/2025
