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Perda parcial dos Quintos é tema de reunião no TRE-PR
No encontro, o secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, também apresentou a estrutura e os benefícios da entidade para os servidores do órgão.
Fonte: Da assessoria
O secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações, Laércio Rodrigues, foram recebidos na última sexta-feira, 27/5, pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Wellington Emanuel Coimbra de Moura, e pelo diretor-geral do órgão, Valcir Mombach.
Com o objetivo de estreitar o relacionamento com órgãos do Judiciário Federal, Saes e Rodrigues já visitaram sete tribunais, apresentando a eles a estrutura e os serviços da ANAJUSTRA Federal. “Nestes encontros também expomos as iniciativas da entidade para a melhoria das condições de trabalho, de renda, de saúde, e outros benefícios”, diz o secretário-geral da associação.
No campo jurídico, Saes solicitou ao presidente do TRE o levantamento dos valores devidos a título de Quintos e RRA de Quintos e quaisquer outras verbas recebidas administrativamente desde o ano de 2005 de forma acumulada e recebeu deferência da administração. “Esses valores serão apresentados aos servidores interessados para que, futuramente, possam executá-los, garantindo seus direitos.”
A ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos. “No processo mencionado também encontra-se encartada decisão informando que o direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”, destacou o secretário da associação.
“Neste momento, é urgente divulgar isso em virtude do possível reajuste linear que será concedido a todos os servidores federais”, complementa, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a absorção dos Quintos para quem não tem decisão transitada em julgado.
“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Manterá, dessa forma, os seus Quintos anteriormente obtidos e ainda agregará o possível reajuste em seus vencimentos. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos e não agregará, ou parcial ou totalmente, qualquer possibilidade de reajuste futuro.”
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Ele ressaltou que já foi enviado neste mês de maio aos Tribunais e Conselhos um ofício dando ciência do direito dos associados em terem preservados os seus Quintos sem absorção e, posteriormente, em junho, será enviada a todos os Regionais do PJU a lista com o nome dos servidores regularmente filiados na ANAJUSTRA Federal.
Outros benefícios
Além disso, na reunião Saes lembrou que a ANAJUSTRA Federal possui ampla rede de convênios nacionais e regionais, com mais de 500 empresas parceiras e descontos de até 80% para otimizar a renda dos associados.
A ANAJUSTRA Federal ainda disponibiliza aos associados acesso a seguros auto, residencial, vida, viagem e bike com condições especiais, além de serviços de saúde para cães e gatos em parceria com a Porto Seguro e a Amigoo Pet.
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