Em pauta: destaques jurídicos e muito mais na revista da ANAJUSTRA Federal

Ações judiciais, convênios e vários outros temas de interesse dos servidores estão nesta edição da revista da maior entidade representativa dos servidores do PJU.

A edição de dezembro da revista Em pauta, da ANAJUSTRA Federal, já está sendo enviada para o endereço dos associados, junto do calendário anual da entidade e um brinde. Quem não optou por receber os impressos da ANAJUSTRA Federal em casa, pode acessar o conteúdo no site. 

Receber ou não os impressos da associação foi uma escolha dos próprios associados, que puderam se manifestar durante uma pesquisa que é realizada anualmente. Os associados podem ainda, ao longo do ano, alterar sua escolha na área restrita para as próximas edições.

Confira a seguir as matérias destaques.

Conquistas jurídicas

O destaque desta 22ª edição são duas grandes vitórias jurídicas da entidade: a ação dos Quintos e de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Em entrevista exclusiva, o advogado Marlúcio Bonfim comenta detalhes sobre o andamento dos pleitos e as previsões para 2022. “Entre janeiro e outubro de 2021, 2.545 servidores, associados da ANAJUSTRA Federal, foram beneficiados com a liberação de passivos que totalizaram o montante de R$ 95.710.345,76, entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)”, pontua.

O associado pode conferir, ainda, o andamento das principais ações da entidade, além de orientações práticas sobre como aderir aos pleitos abertos.

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a vantagem do artigo 193 da Lei nº 8.112/90 é tema de artigo especial elaborado pela diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros. O texto aponta diversas inconstitucionalidades como a violação do princípio da separação dos Poderes da República, usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo, entre outros.

Mobilização parlamentar

No campo parlamentar, uma reportagem traz as principais ações e conquistas da associação contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Para falar sobre esse e outros temas de interesse dos servidores, foram convidados três parlamentares (deputados e senadores) para responderem perguntas relacionadas às medidas necessárias para um serviço público de qualidade. Além disso, um artigo do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, traz reflexões sobre a mobilização da categoria e a expectativa para o próximo ano.

Saúde e autocuidado

Um dos principais benefícios da ANAJUSTRA Federal para seus associados é a rede de convênios. São mais de 500 empresas parceiras, com produtos e serviços nacionais e regionais com descontos expressivos que fazem a diferença.

Na publicação você vai conferir os parceiros que oferecem mais vantagens para os associados e os mais utilizados em cada estado, além de orientações sobre como utilizar os convênios e sugerir novas empresas.

As atividades durante um ano do Programa Bem Viver em Casa também foram destaque. As ações trouxeram entretenimento, lazer e lives com foco em saúde. A matéria traz uma retrospectiva das ações com foco na saúde do servidor promovidas desde 2017.

O autoconhecimento também é tema desta edição com uma matéria sobre a parceria da ANAJUSTRA Federal com a plataforma de streaming da Nova Acrópole. Nela, os associados podem assistir aos melhores cursos, séries, entrevistas, podcasts e artigos sobre filosofia, arte, cultura e autoconhecimento.


Neste ano, os associados receberam, junto com a revista e o calendário, um porta-cartão. Veja como usá-lo no vídeo.

 Cultura e arte

O calendário institucional de 2022 traz o tema “Cultura e Arte no Judiciário” e é ilustrado com imagens dos servidores que apresentam suas produções artísticas e culturais, que ganharam expressividade na pandemia.

Dezenas de associados compartilharam imagens, palavras e histórias especiais. São textos, fotos, canções, artesanatos, entre outras atividades artísticas, que já passaram ou não pelo blog Espaço Cultural.

Acessos: 73

A aposentadoria não encerrou a trajetória de Jorge Roberto Cunha de Oliveira. Abriu espaço para novos capítulos. 📚

Depois de quase 30 anos de atuação no @trt_rs onde chegou aos cargos de secretário-geral da Presidência e diretor-geral, o associado da ANAJUSTRA Federal mantém uma intensa produção literária. Entre obras próprias, antologias, compilações e artigos, já são mais de 20 trabalhos publicados. 

A literatura se tornou também uma forma de preservar memórias, compartilhar conhecimento e dar novos sentidos às experiências construídas ao longo da vida.

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🥗 Auxílio-nutrição para aposentados: a ANAJUSTRA Federal está nesta luta!

A entidade formalizou seu apoio à SUG 11/2025, que propõe a criação de um mecanismo de apoio nutricional para servidores públicos federais aposentados.

Na quarta-feira (17), o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, entregou ao gabinete do senador Cid Gomes, relator da proposta, uma carta de apoio acompanhada de Nota Técnica que reúne fundamentos constitucionais, jurídicos, científicos e de saúde pública em defesa da medida.

Elaborada pela servidora aposentada Rosely Saboia Pimentel Saldanha, nutricionista e bacharel em Direito, a Nota Técnica destaca a importância da alimentação adequada no envelhecimento e sua relação com a prevenção de doenças, a manutenção da massa muscular e a preservação da capacidade funcional.

📌 A SUG 11/2025 está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A ANAJUSTRA Federal continuará acompanhando a tramitação.

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