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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
A edição de dezembro da revista Em pauta, da ANAJUSTRA Federal, já está sendo enviada para o endereço dos associados, junto do calendário anual da entidade e um brinde. Quem não optou por receber os impressos da ANAJUSTRA Federal em casa, pode acessar o conteúdo no site.
Receber ou não os impressos da associação foi uma escolha dos próprios associados, que puderam se manifestar durante uma pesquisa que é realizada anualmente. Os associados podem ainda, ao longo do ano, alterar sua escolha na área restrita para as próximas edições.
Confira a seguir as matérias destaques.
Conquistas jurídicas
O destaque desta 22ª edição são duas grandes vitórias jurídicas da entidade: a ação dos Quintos e de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Em entrevista exclusiva, o advogado Marlúcio Bonfim comenta detalhes sobre o andamento dos pleitos e as previsões para 2022. “Entre janeiro e outubro de 2021, 2.545 servidores, associados da ANAJUSTRA Federal, foram beneficiados com a liberação de passivos que totalizaram o montante de R$ 95.710.345,76, entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)”, pontua.
O associado pode conferir, ainda, o andamento das principais ações da entidade, além de orientações práticas sobre como aderir aos pleitos abertos.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a vantagem do artigo 193 da Lei nº 8.112/90 é tema de artigo especial elaborado pela diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros. O texto aponta diversas inconstitucionalidades como a violação do princípio da separação dos Poderes da República, usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo, entre outros.
Mobilização parlamentar
No campo parlamentar, uma reportagem traz as principais ações e conquistas da associação contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Para falar sobre esse e outros temas de interesse dos servidores, foram convidados três parlamentares (deputados e senadores) para responderem perguntas relacionadas às medidas necessárias para um serviço público de qualidade. Além disso, um artigo do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, traz reflexões sobre a mobilização da categoria e a expectativa para o próximo ano.
Saúde e autocuidado
Um dos principais benefícios da ANAJUSTRA Federal para seus associados é a rede de convênios. São mais de 500 empresas parceiras, com produtos e serviços nacionais e regionais com descontos expressivos que fazem a diferença.
Na publicação você vai conferir os parceiros que oferecem mais vantagens para os associados e os mais utilizados em cada estado, além de orientações sobre como utilizar os convênios e sugerir novas empresas.
As atividades durante um ano do Programa Bem Viver em Casa também foram destaque. As ações trouxeram entretenimento, lazer e lives com foco em saúde. A matéria traz uma retrospectiva das ações com foco na saúde do servidor promovidas desde 2017.
O autoconhecimento também é tema desta edição com uma matéria sobre a parceria da ANAJUSTRA Federal com a plataforma de streaming da Nova Acrópole. Nela, os associados podem assistir aos melhores cursos, séries, entrevistas, podcasts e artigos sobre filosofia, arte, cultura e autoconhecimento.
Neste ano, os associados receberam, junto com a revista e o calendário, um porta-cartão. Veja como usá-lo no vídeo.
Cultura e arte
O calendário institucional de 2022 traz o tema “Cultura e Arte no Judiciário” e é ilustrado com imagens dos servidores que apresentam suas produções artísticas e culturais, que ganharam expressividade na pandemia.
Dezenas de associados compartilharam imagens, palavras e histórias especiais. São textos, fotos, canções, artesanatos, entre outras atividades artísticas, que já passaram ou não pelo blog Espaço Cultural.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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