Como organizar as finanças no início do ano
Organizar as finanças se torna uma medida importante para garantir…
Albinos podem ser beneficiados com isenção de Imposto de Renda
–
Fonte: Anajustra
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 05, projeto de lei (PLS 245/2012) que isenta do Imposto de Renda a aposentadoria de pessoas com albinismo, caracterizado pela ausência completa ou parcial de pigmento na pele, cabelos e olhos.
A proposta, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), inclui o albinismo no rol de 16 doenças que hoje já asseguram o direito à isenção do imposto, de acordo com previsão na legislação em vigor (Lei 7713/1998). O autor argumenta que os portadores de albinismo têm sua força produtiva reduzida devido a limitações físicas, necessitando de tratamentos de saúde e cuidados especiais, o que justifica a isenção.
Segundo Amorim, esse grupo necessita de quantias significativas para a aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar. Ele afirma que muitas vezes esses gastos superam a própria renda e exigem complementação por parte de familiares e amigos.
A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), ao defender a aprovação da matéria, criticou a ausência de estatística oficial sobre a quantidade de albinos no país. Mas forneceu estimativa de associação nacional que representa esse grupo, indicando que haveria aproximadamente 20 mil pessoas com albinismo.
A senadora destacou que a isenção significará perda de receita de aproximadamente R$ 4,1 milhões anuais para os cofres federais, a seu ver uma quantia pouco significativa diante de questão social de tal importância. Para atender exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a estimativa feita pela Consultoria de Orçamento do Senado foi anexada ao projeto.
Ana Amélia sugeriu duas emendas para aperfeiçoamento do projeto. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tinha aprovado parecer favorável à proposta, que pode seguir diretamente para exame na Câmara dos Deputados, porque a decisão da CAS é terminativa, ou seja, a matéria somente será analisada no plenário do Senado se houver recurso com essa finalidade.
after an abortion site las vegas abortion clinicswill my girlfriend cheat my girlfriend cheated on me with a girl cheat on my girlfriendhow to cheat on my husband blog.whitsunsystems.com cheaterswife wants to cheat robertsuk.com why do i want my wife to cheat on me
Acessos: 0
