E se a sua renda parar amanhã? O que acontece com a sua família?

Planejar a vida financeira costuma incluir metas como aposentadoria, casa própria e estudo dos filhos, mas existe uma pergunta que poucas pessoas querem fazer: se eu morrer ou ficar permanentemente incapaz de trabalhar, o que acontece com a renda da minha família?

A pensão não é igual ao salário

Desde a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a pensão por morte deixou de ser calculada sobre 100% da renda. Hoje, ela é formada por uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria, somada a 10 pontos percentuais por dependente, incluindo o cônjuge, até o limite de 100%.

As cotas individuais não são reversíveis: quando um dependente deixa de ter direito, a parte dele se encerra e não passa para os demais.

Se o servidor ainda estava na ativa, a base do cálculo é a aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito na data do óbito, e não o salário que recebia.

Imagine uma base de cálculo de R$ 10.000 e uma família com cônjuge e um filho. São dois dependentes: 50% da cota familiar mais 20% das cotas individuais, ou seja, 70% (R$ 7.000). Quando o filho deixa de ser dependente, a cota dele desaparece e a pensão passa a 60% (R$ 6.000). Com cônjuge e dois filhos, o percentual inicial seria de 80% (50% + 10% + 10% + 10%). Os valores reais dependem do caso de cada servidor.

A pensão do cônjuge pode não ser vitalícia

O tempo de casamento ou de união estável também pesa. Quando a relação tem menos de 2 anos, a pensão pode ficar limitada a 4 meses. A duração depende, dentre outros fatores, da idade do cônjuge: a partir dos 45 anos, a pensão pode ser vitalícia.

Quando o casal é servidor público, a acumulação do recebimento de renda de aposentadoria e pensão por morte será permitida, mas apenas o benefício mais vantajoso (o de maior valor) será recebido de forma integral. O de menor valor será pago com um redutor proporcional, calculado por faixas com base no salário-mínimo. Já na previdência complementar, isso não ocorre.

Incapacidade permanente também tem corte

A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, também mudou. A regra geral é de 60% da média das remunerações, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Na prática, o tempo de contribuição faz diferença:

· 20 anos de contribuição: 60% da média

· 30 anos de contribuição: 80% da média

· 40 anos de contribuição: 100% da média

Ou seja: menos tempo de contribuição significa menor proteção.

Há situações com cálculo mais favorável. Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o benefício corresponde a 100% da média aritmética simples de todos os salários e remunerações de contribuição. Mesmo assim, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Esse valor é importante por dois motivos: ele define a renda do próprio servidor em caso de incapacidade e serve de base para a pensão da família se o servidor falecer na ativa.

O que muda na vida real

O valor dos benefícios pode ser menor que a renda que a família tinha, mas as despesas, em geral, não diminuem na mesma proporção. Aluguel ou financiamento, escola, plano de saúde e cuidados com a família continuam. Essa diferença entre a renda de antes e o benefício de depois é o que o planejamento previdenciário procura enxergar.

Uma forma de proteção: o seguro de renda

É possível reforçar a proteção garantida pelo regime próprio e pela previdência complementar. O plano da Funpresp-Jud garante rendas de pensão por morte e de aposentadoria por incapacidade permanente a partir do saldo acumulado.

Além disso, qualquer participante pode contratar o Seguro de Renda, escolhendo o capital segurado para morte e/ou invalidez permanente laboral. Ele é facultativo, tem custo e pode ser contratado em conjunto ou separadamente, conforme as regras do plano. A contribuição também conta com benefício fiscal nos limites previstos.

O seguro não substitui a Previdência Pública e não é a única alternativa. Contratar ou não depende da situação de cada pessoa: número de dependentes, dívidas, renda familiar e outros fatores. Por isso, vale simular antes de decidir. Afinal, seguro não evita o imprevisto, mas reduz o impacto financeiro sobre quem depende de você.

Como saber o seu caso

O valor de uma pensão ou de uma aposentadoria por incapacidade depende de fatores como data de ingresso no serviço público, regime previdenciário, tempo de contribuição e composição da família. Para entender a sua situação, consulte os simuladores e o atendimento da Funpresp-Jud.

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O preço de não escolher

A importância do planejamento previdenciário será tema de uma conversa promovida pela ANAJUSTRA Federal e pela Funpresp-Jud. No dia 12/11, às 19h, o professor e doutor em Finanças Comportamentais Jurandir Sell Macedo participa da live “O preço de não escolher: Previdência e os custos da inércia”, que será transmitida pelo canal da ANAJUSTRA Federal no YouTube.

O encontro será uma oportunidade para refletir sobre como as decisões — e também a falta delas — podem impactar o futuro financeiro e a aposentadoria. Afinal, quando o assunto é previdência, deixar para depois também é uma escolha, e ela pode ter um preço.

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