TST comunica mudanças na pesquisa de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais

A Secretaria de Tecnologia de Informação (Setin) do Tribunal Superior do Trabalho comunica que, em decorrência de problemas detectados no sistema, a base de pesquisa em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST estará indisponível no link “Consulta Unificada”, por tempo indeterminado – até que os problemas sejam solucionados.

Durante esse período, o acesso ao teor das Súmulas e das Orientações Jurisprudenciais, pela Internet, poderá ser feito pelo link denominado “Consulta Unificada (antiga)”, disponível no menu flutuante da Jurisprudência.

Fonte: TST

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💡 Você sabia que o 13º salário não entra como rendimento na sua declaração do IR?

Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

⚠️ Fique atento: lançar o 13º de forma incorreta pode gerar erro na declaração.

No vídeo, o consultor explica direitinho como funciona.

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