STF realiza abertura do semestre na segunda-feira, 3
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Relatório preliminar da LDO deve ser divulgado segunda-feira
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Fonte: Anajustra
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), deve entregar na próxima segunda-feira (17) o relatório preliminar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). De 19 a 21, senadores e deputados vão apresentar suas emendas ao relatório inicial, destinado a fixar regras para alterações do próprio texto do projeto e avaliar o cenário econômico e fiscal.
A LDO funciona como um roteiro para a elaboração do projeto do Orçamento do ano seguinte, definindo metas e ações prioritárias, tetos de despesas para os Poderes e metas fiscais para todos os níveis de governo (economia para pagamento de juros). Por isso, sua aprovação deve acontecer antes que o governo encaminhe o projeto do Orçamento anual, com prazo até 31 de agosto. O texto constitucional estabelece que deputados e senadores não podem entrar em recesso antes de aprovarem a LDO.
A data de entrega do relatório preliminar foi fixada no novo cronograma de tramitação da LDO. Esse calendário foi aprovado pelo colegiado de líderes da CMO em reunião na última quarta-feira (12). Pelo anterior, a entrega deveria ter sido feita nove dias antes, mas esse adiamento não modifica o cronograma dos trabalhos na fase do relatório final. Para evitar atrasos, o novo calendário comprimiu o tempo que o relator terá para fechar esse segundo relatório.
Como antes, a votação do relatório final está prevista para 1º de julho, com encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional até cinco dias depois. No dia 6 de julho, portanto, o Congresso já disporá do parecer para a votação final, com folga de 12 dias em relação ao início do recesso constitucional (de 18 a 31 de julho).
Parâmetros econômicos
No projeto da LDO, o salário mínimo foi fixado em R$ 535,91 a partir de janeiro de 2011. A meta para a inflação para o próximo ano é de 4,5% (IPCA) e a taxa básica de juros – a Selic – efetiva está projetada 8,71% pela média anual. O governo reafirmou a expectativa de uma forte recuperação da economia já nesse ano, com aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,2% – no ano passado, o PIB caiu 0,2%, o pior resultado desde 2002, como reflexo da crise global que se manifestou em setembro de 2008.Para 2011 e os dois anos seguintes, o crescimento é projetado em 5,5%.
O projeto muda a forma de apresentação das metas fiscais, que passam a ter valor nominal e não em percentual do PIB, como nas LDOs anteriores, como destacado em informativo técnico elaborado pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. A meta global foi fixada em R$ 125,4 bilhões, mas de todo modo esse valor guarda correspondência com a meta que vinha sendo adotada, de 3,3% do PIB, para o conjunto do setor público.
O esforço de economia será assim repartido: para o governo central, R$ 81,7 bilhões (2,15% do PIB); estatais federais com R$ 7,6 bilhões (0,2% do PIB); estados e municípios R$ 36,1 bilhões (0,95% do PIB). Pelo texto, a meta global poderá ser reduzida em função da execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inclusive por meio de gastos relativos a restos a pagar e do excesso do superávit que venha a ser apurado agora em 2010.
Fonte: Agência Senado
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