Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Fonte: Anajustra

08/11/2010

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O destaque das notícias desta segunda-feira (8/11) é a volta das atividades na Câmara dos Deputados. As votações devem ser retomadas em plenário na terça-feira (9/11), depois de passar mais de quatro meses sem votar qualquer matéria. No retorno, os deputados vão encontrar a pauta trancada por 12 medidas provisórias e pelo projeto de lei que cria o Fundo Social, trata do sistema de exploração do petróleo do pré-sal e da distribuição dos royalties do petróleo. As medidas provisórias têm prioridade de votação em relação ao projeto do pré-sal, como noticiam os jornais O Globo e Correio Braziliense.

Confusão de regimes

A manutenção em regime fechado de presos que deveriam cumprir pena no semiaberto é um desrespeito aos direitos dos detentos, segundo a coordenadora do Núcleo de Questões Penais da Defensoria Pública de São Paulo, Carmen Silvia de Moraes. Ela estima que existam cerca de 7 mil presos nessa situação no estado, devido à falta de vagas específicas. A informação é do jornal O Globo.

Caso Bruno

Começa nesta segunda a audiência em que serão ouvidos os nove acusados de envolvimento no desaparecimento e possível morte de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. A audiência acontece na cidade de Contagem (MG) e deveria ter início às 8h30, mas por volta das 9h ainda não tinha começado. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas, a ordem em que serão ouvidos os acusados será decidido pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, no início do audiência. A previsão é de que todos os acusados sejam ouvidos até a próxima quarta-feira (10/11). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Prefeitos cassados

Desde a eleição de 2008 para cá, pelo menos 100 prefeitos já tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A maioria das investigações aponta pelos crimes de compra de voto e abuso de poder econômico, como informa o jornal Correio Braziliense. Em Fronteira dos Vales, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, Francisco Alves (PSDB) usou dinheiro público para promover um churrasco antes das eleições com direito a quatro bois. No sudoeste da Bahia, em Jussiape, Vagner Neves Freitas (PTB) foi algemado e preso depois de um ataque de fúria contra o vice-governador do estado.

Indicados da OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que a entidade manterá os nomes dos indicados para o preenchimento de três cadeiras reservadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça. O presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, reuniu-se com Ophir Cavalcante em Brasília, na sexta-feira (5/11) pela manhã, para demonstrar a insatisfação dos ministros do Pleno em relação a alguns nomes indicados. O motivo seria o fato de eles responderem a processos na Justiça – nas áreas penal e cível. O STJ vai definir quais serão suas indicações para apresentar ao presidente da República no próximo dia 22. A informação é do jornal Valor Econômico.

Repúdio aos ofensores

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso divulgou nota na tarde desta quinta (4/11), onde repudiou as declarações atribuídas à estudante de Direito Mayara Petroso que, na noite de domingo (31/10), após a divulgação do resultado das eleições presidenciais postou no Twitter e Facebook, mensagens ofensivas aos nordestinos. Borges manifestou solidariedade com os brasileiros do Nordestea e com a OAB-PE, que apresentou ação no Ministério Público Federal de SP.

Tempo livre

Empresas públicas e privadas patrocinarão nesta semana encontro de juízes federais em luxuoso resort na ilha de Comandatuba (BA) evento organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, informa o jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, cada magistrado desembolsará apenas R$ 750. Terá todas as despesas pagas, exceto passagens aéreas, e poderá ocupar, de quarta-feira a sábado, apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam de R$ 900 a R$ 4 mil.

S.O.S.

Os jornais DCI e Correio Braziliense informam que o Judiciário está se mobilizando para evitar novos cortes no orçamento, especialmente nos tribunais estaduais. Por ordem direta do presidente Cezar Peluso, o Conselho Nacional de Justiça criou o Grupo de Apoio aos Tribunais, que irá ajudar na negociação com o Legislativo e o Executivo para evitar novos cortes que possam comprometer o funcionamento do Judiciário. O grupo é formado por juízes auxiliares do CNJ, que não atuam quando o caso diz respeito a seu tribunal de origem.

Contrato publicado

Embora reafirme que a linha 5-lilás do metrô de São Paulo segue suspensa, a gestão Alberto Goldman (PSDB) publicou no final de semana a homologação dos resultados da licitação suspeita de fraude, abrindo margem para as obras serem autorizadas a qualquer momento, como noticia o jornal Folha de S.Paulo. A oficialização dos vencedores da concorrência foi publicada no Diário Oficial de sábado (6/11), 11 dias após o jornal revelar que já conhecia os resultados e Goldman anunciar a suspensão da linha. A publicação é etapa oficial, exigida por lei, para ratificar os vencedores da disputa. Na prática, ela avaliza a validade jurídica dos atos.

Mostra de cinema

Como noticia o jornal Correio Braziliense, presente em 20 capitais brasileiras, o Distrito Federal também recebe a 5ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. O evento, que acontece de 16 a 23 de novembro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), exibe obras premiadas internacionalmente sobre o tema. Filmes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela serão exibidos. A realização é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira.

Nada agradável

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo comenta decisão recente do Supremo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Não é nada agradável ter de dizer isto, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou devendo ao País uma decisão menos vacilante a respeito da lei que impede a candidatura de políticos qualificados como “fichas-sujas”. Ao empacar num empate por 5 votos a 5 e delegar a um tribunal inferior – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a competência para decidir a questão, os ministros do Supremo se desvalorizaram perante os olhos de todos os que aguardavam uma posição mais firme. Enfim, como Pilatos, lavaram as mãos”.

Muitos gastos

O Blog do Josias, do jornal Folha de S.Paulo, lembra que acontece nesta segunda a primeira reunião formal do gabinete de transição indicado pela presidente eleita Dilma Rousseff. Entre os temas que constam da pauta do grupo de transição está o desarme de uma “bomba-relógio” de R$ 126 bilhões. A cifra resulta da soma de projetos que tramitam no Congresso e adicionam despesas extras no Orçamento da União de 2011, primeiro ano da gestão Dilma. Isso inclui reajustes salariais para PMs e bombeiros de todo país, para o Judiciário e para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Conjur

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