Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas
A destinação dessas verbas será feita nos moldes do que ocorreu para…
Repercussão Geral: nova forma de apresentação dos Representativos da Controvérsia
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Fonte: Anajustra
Dando continuidade ao projeto de fortalecimento do instituto no Supremo Tribunal Federal e de seu gerenciamento por temas, o Portal da Repercussão Geral mudou a forma de apresentar as controvérsias e seus processos representativos, a fim de facilitar a busca pelos usuários.
Dessa forma, será possível acessar por meio do link “Representativos da Controvérsia” informações sobre os processos representativos de cada controvérsia, sua definição e o código do assunto. A lista de processos está vinculada à página de acompanhamento processual, onde é possível verificar o andamento. Ademais, os novos representativos ganharão uma forma de apresentação semelhante aos dos temas de repercussão geral, com um título e uma descrição sucinta da controvérsia, a fim de auxiliar a compreensão do enunciado geral.
A relação já conta com treze temas representativos. Os recursos que tratam desses temas são devolvidos aos tribunais de origem para que fiquem sobrestados até análise sobre a existência ou não de repercussão geral e decisão de mérito.
A gestão por temas é considerada um dos avanços mais importantes no gerenciamento dos recursos extraordinários e agravos em trâmite no Supremo. Por fim, por meio de ferramenta dinâmica e interativa no link “Números da Repercussão”, os usuários encontram a estatística completa do instituto.
Fonte: STF
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